A Presidência da República nomeou 13 novos conselheiros para o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão colegiado do Ministério da Educação (MEC) que tem atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação no desempenho de suas funções, assim como atribuições do poder público federal em matéria de educação. A designação foi feita por decreto presidencial, publicado nesta segunda-feira, 5 de agosto.

Após a sanção presidencial da lei com as regras sobre o Novo Ensino Médio, com alguns vetos, a rotina escolar dos estudantes brasileiros será alterada a partir de 2025, com um período de transição para os alunos que estiverem cursando o ensino médio no período.

As redes municipais de ensino terão até o dia 12 de agosto para participar do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). O período de adesão se encerraria na quarta-feira, 31 de julho, mas, atendendo às solicitações de diversos municípios, o Ministério da Educação (MEC) adiou o prazo para manifestação de interesse.

O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — publicou na quarta-feira, 31 de julho, a Portaria nº 748/2024.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a reforma do Novo Ensino Médio, mas vetou as duas mudanças que o texto previa para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com isso, não há, agora, nenhuma previsão de alteração na prova.

O Ministério da Educação (MEC) publicou, na terça-feira, 30 de julho, a Resolução nº 05/2024, referente aos fatores de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025.

A geração que completou a educação básica no Brasil em 2019 terminou com 2 de cada 10 jovens formados no tempo certo e com aprendizado suficiente. Se consideradas as mesmas condições, uma geração que começasse o ensino fundamental naquele ano acrescentaria apenas um aluno ao grupo com boa formação.

A reformulação do novo ensino médio foi destaque nas votações da Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano. O Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo, aumenta a carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, somados os três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A matéria aguarda sanção presidencial.

O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) já teve adesão de 72% das redes de educação. Ao todo, 4.003 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal já fazem parte da política. Os dados são do último levantamento do Ministério da Educação (MEC), realizado na quinta-feira, 25 de julho.