Os 5.568 prefeitos que iniciam seus mandatos em todo o Brasil – dos quais 2.571 reeleitos em outubro de 2024 – estão convocados a, nos próximos anos, responder a um desafio urgente: tornar a educação uma real prioridade de suas gestões, uma condição que vá além dos meros discursos, e acelerar avanços significativos nas redes municipais de ensino. A missão requer retomar a curva de conquistas observadas ao longo da última década e, ao mesmo tempo, aprofundar o que eram melhorias tímidas.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que fazer mudanças nas regras do Fundeb (Fundo de    Desenvolvimento da Educação Básica), que foram publicadas no último dia de 2024, na última terça-feira (31). Isso porque a portaria conjunta entre Ministério da Fazenda e Ministério da Educação que define os valores do fundo foi oficializada no Diário Oficial da União sem incorporar as mudanças feitas pelo pacote fiscal.

A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC) atua na formulação de políticas para três etapas de ensino: a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Em articulação com os sistemas de ensino e com a participação social, a secretaria também planeja, orienta e coordena a implementação de programas e iniciativas por meio de cooperação didático-pedagógica, tecnológica, técnica e financeira.

Com o início do ano, prefeituras empossam mandatos para os próximos quatro anos, enquanto vereadores e vereadoras assumem seus mandatos, prometendo trabalhar por cidades melhores. Em um país com mais de 5.000 municípios, as realidades das cidades são as mais diversas, mas há um eixo comum que pode beneficiar todas: iniciativas que promovam o acesso à educação, à cultura e ao conhecimento, elementos fundamentais para o desenvolvimento coletivo do país.

O prazo para que diretores preencham o Diagnóstico das Escolas foi ampliado até 12 de janeiro. A ferramenta é disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC) a fim de apoiar a gestão escolar e auxiliar na reflexão sobre a situação atual da escola, contribuindo para o processo de planejamento. Para participar, diretores devem acessar o PDDE Interativo, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e enviar as informações.

Estão disponíveis os resultados finais da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2024. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (30/12), no Diário Oficial da União e está disponível para consulta no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Em uma medida importante para a educação brasileira, os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) publicaram, nesta terça-feira, 31 de dezembro, a Portaria Interministerial nº 14/2024, que estabelece as estimativas de financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025.

O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (30), os dados finais do censo escolar da Educação Básica, que leva em consideração o número de matrículas registradas nas escolas públicas e privadas em 2024. O estudo aponta queda de matrículas entre alunos dos anos finais do fundamental, ou seja, do sexto ao nono ano. Ao todo, foram registrados 9,034 milhões alunos matriculados, quase 260 mil a menos do que o registrado em 2023.