Nos últimos dez anos, o investimento médio do governo brasileiro por aluno na educação básica cresceu 50%. Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica, elaborado pela ONG Todos Pela Educação, o valor passou de R$ 8,3 mil em 2013 para R$ 12,5 mil em 2023. Apesar do avanço, o Brasil ainda destina apenas um terço do que é investido, em média, por países desenvolvidos da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas da educação básica. A cerimônia, marcada para as 15h30, contará com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.

O Brasil chegou a um quarto deste século XXI ainda com dívidas sociais históricas, mas precisando lidar, em simultâneo, com desafios mais complexos. Alguns sequer estavam devidamente mapeados, com a relevância de hoje, há 25 anos. Destaco especialmente quatro vetores de transformação: climático, digital, democrático e do trabalho.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta segunda-feira, às 15h, a lei que proíbe celular nas escolas. Os deputados Alceu Moreira (MDB-RS), autor do projeto, e Renan Ferreirinha (PSD – RJ), secretário municipal do Rio que implementou a medida na cidade e um dos maiores defensores do tema, estão entre os convidados para a cerimônia.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, proposta estabelecendo regras para a formação continuada dos professores da educação básica.

Eles ditam as tendências da internet e os novos rumos da comunicação, mas, ao mesmo tempo, são os mais vulneráveis aos impactos nocivos do ambiente digital.

Os 5.568 prefeitos que iniciam seus mandatos em todo o Brasil – dos quais 2.571 reeleitos em outubro de 2024 – estão convocados a, nos próximos anos, responder a um desafio urgente: tornar a educação uma real prioridade de suas gestões, uma condição que vá além dos meros discursos, e acelerar avanços significativos nas redes municipais de ensino. A missão requer retomar a curva de conquistas observadas ao longo da última década e, ao mesmo tempo, aprofundar o que eram melhorias tímidas.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que fazer mudanças nas regras do Fundeb (Fundo de    Desenvolvimento da Educação Básica), que foram publicadas no último dia de 2024, na última terça-feira (31). Isso porque a portaria conjunta entre Ministério da Fazenda e Ministério da Educação que define os valores do fundo foi oficializada no Diário Oficial da União sem incorporar as mudanças feitas pelo pacote fiscal.