Eleita para presidir a International Publishers Association (IPA) pelos próximos dois anos, a editora brasileira Karine Pansa assume o cargo em janeiro. Ex-presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), ela hoje integra a diretoria desta entidade que, ao lado do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), representa o Brasil na associação internacional. É a primeira vez que o Brasil ocupa a presidência da IPA, que tem 125 anos de atuação, e Karine Pansa é a segunda mulher latino-americana a ocupar o cargo.
Em entrevista ao Abrelivros em Pauta ela destacou os pilares da atuação da IPA: liberdade de expressão e direito autoral, norteadores da entidade. Sobre sua gestão, Karine quer fortalecer o levantamento de dados do setor livreiro. Ela também abordou questões como a imunidade tributária do livro
Quais devem ser as prioridades da sua gestão?
Antes eu gostaria de deixar claro qual é o papel da IPA, que não tem editores entre seus associados, mas entidades que representam editores. Os representantes do Brasil, por exemplo, são a CBL e o SNEL.
A IPA tem dois pilares muito bem definidos, com os quais ela trabalha: liberdade de expressão e defesa de copyright. Sobre liberdade de expressão, entendemos que todos os editores precisam ter liberdade de edição, sem sofrer censura. Na Tailândia, por exemplo, é um crime civil falar contra o governo. O autor pode ser preso, punido por isso. A IPA trabalha para garantir o direito de manifestação do autor e de quem edita. Isso é o que forma todo o conhecimento de uma sociedade.
Sobre copyright defendemos que o autor é a base do conteúdo editorial e ele precisa ser remunerado por isso.
Diante do volume e da facilidade de difundir conteúdo e conhecimento via internet, qual é o maior desafio na questão do copyright?
As leis de direito autoral não são leis modernas. Elas ainda são muito baseadas no mundo físico, no mundo offline. Fazer a modernização dessas leis, de modo que elas sejam adequadas aos autores, às editoras, é um grande desafio.
A internet tem fama de ser terra de ninguém, onde se consegue compartilhar todo tipo de conteúdo, sem pagar por ele. Esse é o nosso grande desafio, onde a lei de direito autoral não é moderna. Há questões que estão tornando esse quadro ainda mais complexo, como a inteligência artificial. O conhecimento adquirido pela internet foi pensado, produzido por um autor, que precisa ser remunerado por esse trabalho.
Em que nível o Brasil está nessa questão do direito autoral?
O Brasil não está discutindo isso, o assunto está parado, mas o Marco Legal da Internet de alguma forma norteia as questões relacionadas ao direito autoral.
No Brasil, mas não somente aqui, há um desafio que é o aumento dos pedidos de exceção. Existem solicitações para uso de conteúdo para uso educacional. Isso pode ser muito perigoso se continuar trilhando o caminho que vem sendo traçado. Por exemplo, pedidos para uso de conteúdo com finalidade educativa, com uso indiscriminado de um trabalho. A consequência disso é um pesquisador, um estudioso que sabe que não será remunerado pelo que está produzindo por que ele vai continuar produzindo? Isso desencoraja a produção intelectual.
Um exemplo claro disso é o Canadá. O país tem uma legislação, aprovada há mais de dez anos, que desmantelou a indústria editorial e a produção de livros educativos. Quem produzia lá, deixou o país. Esse é um exemplo que nos faz repensar os modelos de permissões e exceções.
Existe um pleito para que pequenos trechos utilizados não exijam remuneração. Esse pequeno trecho, no entanto, não tem uma delimitação sobre quanto seria. O Brasil é um grande influenciador na América Latina. Muito do que é feito aqui vira modelo para outros países.
Imagine não ter uma indústria que produza conteúdo com base na realidade local e ter que comprar de fora? Você descaracteriza a cultura de quem consome, porque terá que comprar de outros países, que têm outras influências, outras realidades.
Qual a importância da imunidade tributária para o livro e do fortalecimento de políticas públicas que ampliem o acesso à leitura?
Quando ficou instituída a não tributação do papel para impressão dos livros fica muito claro, para mim, que a ideia é não dificultar ou inviabilizar o acesso ao livro. Por isso, não haverá tributação.
Quanto às livrarias físicas, como a IPA pode colaborar para estimular esse comércio?
Quando você coloca a obra em contato com a população, e a livraria física faz isso muito bem, há muito mais possibilidade de vendas do livro, ao mesmo tempo em que se amplia a oferta. A pessoa pode ver de perto e tocar o livro. A capilaridade é muito grande, sem falar que ter uma livraria no bairro, que atende a um determinado público, é garantir que uma determinada cultura ou hábito seja mantido. No Nordeste, por exemplo, há lugares que vendem só cordel. A livraria de rua também é uma garantidora da manutenção da identidade local. Se nós falarmos de grandes centros, podemos citar livrarias para nichos muito específico, como um estabelecimento que trabalhe somente com títulos de autoras, uma livraria voltada para as mulheres.
Você está perto de assumir a presidência da IPA. Tem algum recado para os associados?
Um dos trabalhos que eu vou desenvolver na IPA será relacionado a informação e a estatísticas desse mercado. Quero trazer essa reflexão sobre obter números para termos melhor tomada de decisões, ajudando o setor e também o poder público. Atualmente, a gente ainda não consegue falar qual o tamanho da indústria editorial no mundo. Precisamos investir em metadados.
Aqui no Brasil eu parabenizo a CBL e o SNEL por investirem tempo e recursos para a obtenção de dados do nosso segmento. Em termos mundiais, ainda há lugares que não tem dados sobre o mercado interno.
