União reforça formação de professores

O presidente da República assinou na quarta-feira, dia 11, dois projetos de lei que tornam ativa a participação do governo federal na formação de professores da educação básica. Um altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que hoje atribui a tarefa a estados e municípios. O outro projeto modifica a estrutura da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que passa a ser o agente da União responsável pela oferta dos cursos de formação. 
 
Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, ao serem aprovados esses projetos pelo Congresso Nacional, a União deixa de ter “papel secundário na formação de professores e passa a ter forte colaboração com os estados e municípios”. A formação de professores será feita pela Universidade Aberta do Brasil (UAB) sob a responsabilidade da Capes e com a colaboração das universidades públicas federais. 
 
Na avaliação da vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra Resende, o fato de a União assumir a gestão da rede significa “um salto fenomenal”, tanto no aumento das oportunidades de qualificação dos professores como na qualidade dos cursos que eles receberão. “A formação de qualidade é o diferencial que estamos buscando há muitos anos”, diz. 
 
Medidas – Entre as medidas de ampliação da oferta de licenciaturas, Haddad anunciou o lançamento de novo edital para aumentar o número de pólos de educação a distância da UAB. 
 
Para as universidades federais que participaram este ano do Censo Bibliográfico da Graduação, o ministro comunicou a compra de 30 mil livros para atualizar os acervos das bibliotecas. No mesmo evento, que ocorreu no Palácio do Planalto, o presidente da República sancionou a lei que cria cargos de professor e técnico administrativo para as 64 escolas de educação tecnológica que integram o plano de expansão profissional. 
 
E, para agilizar a entrada em vigor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Haddad adiantou que o MEC celebrou um acordo com o Consed e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) reduzindo de 180 para 90 dias o prazo para definir os valores das faixas por aluno que valerão em 2007.  
 
 
 
Governo Federal divulga pacote do dia do professor 
Assessoria de Comunicação Social do MEC 
 
O presidente da República e o ministro da Educação, Fernando Haddad, divulgaram na tarde da quarta-feira, 11 de outubro, um elenco de medidas na área de educação que beneficiam o professor, instituem um programa de incentivo à pesquisa acadêmica e reduzem a zero a taxa real de juros para financiamento dos cursos de licenciatura. 
 
Os estudantes dos cursos de licenciaturas, pedagogia, normal superior e dos cursos superiores de tecnologia que constam do Catálogo Nacional de Cursos Superiores terão direito ao financiamento das mensalidades escolares pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) com juro real zero. “Aproveitamos o dia 15 de outubro para, em homenagem aos professores, incentivarmos e tornarmos muito mais fácil a formação de novos professores”, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad.  
 
“A medida vai auxiliar também muitos jovens que não têm condições de pagar faculdades particulares; agora eles terão a oportunidade de se tornarem tecnólogos e contribuírem para o desenvolvimento nacional”, completou o ministro.  
 
A medida de redução de taxa de juro do Fies foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a pedido do Ministério da Educação, e foi anunciada na quarta, 11, pelo ministro Fernando Haddad e pelo presidente da República. O objetivo é incentivar a formação de novos professores e a conclusão do curso de graduação pelos profissionais que ainda não possuam esse nível de formação. 
 
Os universitários que desejam seguir a carreira de professor representam 20% do total de 384 mil contratos atuais do Fies, operados pela Caixa Econômica Federal. Ou seja, 76,8 mil estudantes. Agora em 2006, o MEC abriu cem mil novas vagas para o financiamento, cujas inscrições começam em 6 de novembro.  
 
A mesma medida do CMN que estabeleceu juro real zero para os futuros professores determinou a redução dos juros para os novos contratos. Em vez dos 9% ao ano que vigoravam até agora, serão cobrados juros fixos de 6,5% ao ano.  
 
Financiamento de pesquisa acadêmica – O projeto de lei anunciado hoje incentivará a pesquisa científica nas universidades. Pessoas jurídicas que apoiarem os projetos de pesquisas poderão descontar no Imposto de Renda Pessoa Jurídica valores que chegam até 85%. O valor mínimo de abatimento no imposto descrito no projeto é de 17%. As empresas terão a opção de participarem na patente da pesquisa, podendo fazer jus a 15% do valor da propriedade intelectual gerado pelo projeto investido. 
 
Conheça o pacote de medidas do Dia do Professor  
 
 
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