O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), destinado à Educação de Jovens e Adultos (EJA), está voltando – e em uma boa hora. A minuta do edital, recém-publicada pelo Ministério da Educação, indica um passo significativo para transformar essa realidade, respondendo a uma demanda reprimida e abrindo novas perspectivas para milhões de brasileiros.
Este programa se configura como uma oportunidade singular para revitalizar e fortalecer o ensino destinado a esse segmento tão vital para o desenvolvimento do país. Desde o último programa oficial, em 2014, em que comportava mais de 5 milhões de alunos matriculados em todo o Brasil, a educação de jovens e adultos ficou relegada a segundo plano, culminando em um crescimento expressivo do número de brasileiros fora da sala de aula.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e as Secretarias de Educação Básica (SEB) e Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) promoveram, em julho uma primeira audiência pública para falar sobre o PNLD EJA. Uma segunda audiência foi marcada para 1º de novembro, quando haverá a oportunidade de debater o início do programa para esclarecer as dúvidas surgidas a partir da primeira minuta, divulgada recentemente.
O EJA está focado na aquisição de materiais didáticos de alta qualidade para alunos e professores dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, em escolas públicas que oferecem EJA. Estamos falando de uma ampla variedade de redes educacionais que serão diretamente beneficiadas por este projeto . Valer ressaltar aqui, a importância da inclusão do objeto literário na formação e alfabetização. A dissociação das obras literárias nesta minuta publicada para o edital é negativa. A seleção de obras literárias específicas para a Educação de Jovens e Adultos é imprescindível!
E importante destacar também as mudanças significativas introduzidas no edital, as quais demandarão uma adaptação por parte do setor editorial e dos desenvolvedores de conteúdo. Os segmentos requisitados trazem inovações e desafios, exigindo uma produção de conteúdo mais diversificada e alinhada às necessidades dos alunos EJA — um ponto que requer nossa máxima atenção.
Houve mudanças importantes, e agora necessitamos de esclarecimentos e orientações para compreender como as obras deverão ser apresentadas. Um exemplo claro está nos segmentos solicitados: no 1º Segmento (anos iniciais), o edital propõe um novo modelo, abrangendo “Práticas de alfabetização e de matemática, Práticas em linguagens e cultura digital, e Práticas do mundo do trabalho e territórios”. Por serem temas inéditos, o material demanda um esforço adicional dos desenvolvedores de conteúdo, tornando o diálogo sobre esse tópico fundamental.
Com base em nossa capacidade de mercado e produção, acreditamos que, com o empenho de todos os envolvidos, será possível atender ao prazo estabelecido, disponibilizando os materiais nas salas de aula já em 2025. Trata-se de um objetivo ambicioso, porém viável.
Do ponto de vista social, o PNLD EJA se apresenta como uma resposta direta às necessidades de um segmento historicamente negligenciado. Representa uma população economicamente ativa, que enxerga na educação um instrumento de transformação e inclusão no mercado de trabalho. Programas como o EJA são essenciais para impulsionar o desenvolvimento social e econômico do Brasil.
Importante também é ressaltar que, em paralelo a este programa, o setor editorial deverá se atentar para outros dois editais previstos para os próximos anos, do Ensino Médio e da Educação Infantil. A entrega de material nas salas de aula desses editais está prevista para 2026.
A participação ativa de todos os setores da sociedade é essencial para o sucesso do PNLD EJA. Trata-se de um projeto que vai além de interesses individuais e setoriais, visando o bem-estar comum e o avanço educacional do país. Estamos diante de uma oportunidade única para promover uma mudança significativa e duradoura na educação de jovens e adultos no Brasil.
Reitero, portanto, a importância do envolvimento coletivo e da conscientização acerca da relevância do PNLD EJA. Este é um momento decisivo, uma chance para corrigir trajetórias e assegurar um futuro mais justo e inclusivo para todos. Vamos juntos — sociedade, governo e setor editorial e educacional — trabalhar incansavelmente para transformar a educação de jovens e adultos no Brasil.
Ângelo Xavier
Presidente da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros)
