TV Escola apresenta debate sobre o Fundeb

A TV Escola do Ministério da Educação apresenta, no dia 2 de outubro de 2004, às 15h, a teleconferência sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada dia 22 de setembro de 2004 no auditório do edifício-sede do MEC, na Esplanada dos Ministérios. Foram quase duas horas de apresentação e debates, mediados pelo jornalista Geraldo Canali e abertos pelo ministro da Educação, Tarso Genro. Professores, especialistas em educação e outros cidadãos participaram da teleconferência, transmitida ao vivo pela Embratel, em auditórios de todas as unidades da Federação. As perguntas foram feitas por telefone, e-mail e diretamente do auditório do MEC. 
 
O secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas Fernandes, destacou que o debate serve para socializar propostas e problemas. “É importante ouvir a base”, comentou. O Ministério da Educação, após ter participado de vários colóquios e debates, fez uma Proposta de Emenda Constitucional, que se encontra na Casa Civil da Presidência da República. O MEC, porém, continua aberto ao diálogo para aperfeiçoar o texto, que deve ter sua versão final em 30 dias.  
 
Francisco das Chagas lembrou que o Fundeb é um mecanismo de financiamento que promove a inclusão socioeducacional em todas as etapas da educação básica, inclusive a educação de jovens e adultos, profissionalizante, do campo, especial, dentre outras. O Fundo promoverá a equalização dentro dos estados, quanto aos valores do investimento mínimo por aluno, e universalizará não só o ensino fundamental, onde hoje estão 97% das crianças e adolescentes de 7 a 14 anos matriculados, mas avançará na pré-escola e no ensino médio. O Fundeb substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que financia só o ensino fundamental. 
 
Atualmente, o Fundef prevê a aplicação de, no mínimo, 60% dos seus recursos para a remuneração de profissionais do magistério. De acordo com a proposta do Fundeb, pelo menos 80% dos recursos repassados a estados e municípios deverão ser aplicados na valorização de profissionais da educação básica. Isso inclui profissionais não-docentes, como serventes, merendeiras e outros funcionários da escola.  
 
Fundo permanente – “Propomos que seja um Fundo permanente, que não acabe daqui a alguns anos, mas que seja avaliado. Os recursos serão distribuídos de acordo com as matrículas nas várias etapas de modalidade e os repasses serão feitos automaticamente”, explicou o secretário da SEB. A base de cálculo do Fundef é de 15% do arrecadado pelos impostos e transferências: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados Proporcional às Exportações (IPIexp) e a desoneração das exportações prevista na Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir). 
 
A proposta do Fundeb, por sua vez, prevê a participação de 25% de todos os impostos que compõem o Fundef e acrescenta a mesma participação sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão de Causa Mortis (ITCM), Imposto Territorial Rural (ITR) e o Imposto de Renda dos servidores estaduais e municipais. Os impostos próprios dos municípios, no entanto, ficam fora do Fundo (IPTU, ISS e ITBI). 
 
A teleconferência teve a participação do secretário executivo do MEC, Fernando Haddad, e de representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). 
 
O evento foi transmitido por antena parabólica, por canais de TV por assinatura e via internet no portal do MEC. Quem não pôde participar, terá a oportunidade de assistir ao programa a ser apresentado no dia 2 de outubro de 2004, na TV Escola do MEC, instalada em mais de 50 mil escolas públicas do País, desde que possua antena parabólica. 
 
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2104-8064.