A reforma do ensino médio foi, sim, debatida com a sociedade? o debate, no entanto, poderia ter sido conduzido de maneira melhor e mais ampla. As mudanças nesta etapa de ensino são necessárias: o Brasil ainda tem 1,7 milhão de jovens de 15 a 17 anos que estão fora da sala de aula. Não era preciso adotar Medida Provisória para implementar as medidas, já que um projeto de lei com o mesmo objetivo está pronto para ser votado no Congresso.
Tais opiniões estão em documento divulgado esta semana pelo Todos pela Educação (TPE), movimento que existe há dez anos e reúne gestores públicos, empresários, educadores, pais e alunos em prol da educação básica de qualidade gratuita.
O movimento, presidido e fundado pela mestre em administração pública Priscila Cruz, reúne nomes como Jorge Gerdau Johannpeter, José Roberto Marinho, Mozart Neves Ramos e Viviane Senna. A análise, que contempla os pontos mais polêmicos da reforma, foi feita pelo TPE com base no texto da Medida Provisória nº 746, publicada no “Diário Oficial” da União na sexta¬feira. O grupo vê muitos riscos de implementação para que a reforma do ensino médio saia do papel. Critica, além disso, o fato de que as medidas não atacam os problemas do ensino fundamental, etapa anterior e de onde vem grande pare dos problemas dos alunos do ensino médio. A oferta de tempo integral, alerta, deve priorizar alunos de menor nível socioeconômico, “sob pena de elevar a desigualdade”.
Organizado na forma de perguntas e respostas, o texto faz coro às críticas de que foi desnecessário o uso de MP para realizar a reforma. “Teria sido melhor articular no Congresso a votação desse PL [Projeto de Lei 6.840/2013] ainda neste ano”, diz a nota. Outro risco destacado pelo TPE é que a efetivação da nova organização curricular do ensino médio depende da finalização pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e homologação pelo Ministério da Educação, da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) que, de acordo com falas recentes do próprio MEC, só acontecerá em 2017.
O financiamento é outro ponto de preocupação. “Como a política sinaliza o investimento, por parte da União, de 1,5 bilhão nos dois primeiros anos, após esse período é possível que as unidades da federação tenham dificuldade na manutenção das escolas de tempo integral”, afirma a nota.
A íntegra do documento está no site www.todospelaeducacao.org.br
