O ministro da Educação, Tarso Genro, anunciou ontem, 24, a reestruturação interna do Ministério da Educação. As secretarias passam de sete para seis e mudam de nome e foco de atuação, com o objetivo de ganhar maior amplitude e agilidade. “Essas mudanças visam concentrar, priorizar e hierarquizar as ações do Ministério”, afirmou o ministro. A reforma ajudará a dar prioridade a determinadas ações que ganharão forma agora, no segundo ano de governo.
A Secretaria de Educação Infantil e Fundamental ganhou nova nomenclatura e, conseqüentemente, nova atuação. Ao receber da Secretaria de Educação Média e Tecnológica a parte relacionada à educação média, transformou-se na Secretaria de Educação Básica (Seb). Esta alteração tem por objetivo qualificar a educação básica como direito social. Caberá a ela promover, em articulação com os sistemas de ensino e com os movimentos sociais organizados, a democratização da gestão e do acesso e a garantia da permanência de crianças, jovens e adultos nas escolas brasileiras.
A mudança traz desafios. O Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) será implementado, visando à ampliação do atendimento para todos os níveis da educação básica. Também será preciso estimular os sistemas de ensino para a formação dos profissionais da educação, por meio da Rede Nacional de Formação Continuada e de ações voltadas à formação inicial. E, ainda, criar condições de ampliar o ensino fundamental para nove anos, garantindo o ingresso de crianças de seis anos nesse nível de ensino.
Educação profissional – Outra mudança nominal e estrutural ocorreu na Secretaria de Educação Média e Tecnológica, que passou a se chamar Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). “Iremos transformá-la numa poderosa estrutura de retomada da importância estratégica do ensino técnico e tecnológico do Brasil. Vamos direcionar a secretaria, de maneira intensa, para a educação profissional”, explicou o ministro.
A nova secretaria tentará elevar o nível de qualificação e escolaridade de jovens, adultos e trabalhadores. Mas, para que isso possa ser realizado, será preciso instituir mecanismos de controle social voltados à gestão democrática, transparente e eficaz no âmbito da política pública de educação profissional e tecnológica. Além disso, haverá a necessidade de se criar mecanismos que garantam o financiamento permanente da educação profissional e tecnológica, bem como seu fortalecimento na rede pública federal.
Inclusão – A terceira e última alteração foi a fusão das secretarias Extraordinária de Erradicação do Analfabetismo (Seea) e de Inclusão Educacional (Secrie) na nova Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad). Seu objetivo é ampliar o acesso à educação para segmentos excluídos e populações específicas, bem como valorizar as diversidades socioculturais e a participação da família e da sociedade no processo de inclusão educacional.
“Visamos fazer dos projetos de alfabetização que estão em curso não somente um portal para a inclusão social, conectando, por exemplo, ações de alfabetização nos Estados com a Bolsa-Família ou com outros programas de inclusão de geração de renda, de inclusão no mundo do trabalho. Também vamos buscar algum tipo de unificação metodológica mínima para os cursos que serão inscritos a partir de maio”, comentou o ministro.
Tarso Genro acredita que essa nova metodologia de trabalho poderá gerar, até o final do ano, um número maior de alfabetizados no País. “Por isso, estamos dando curso àquela utopia possível, desejada, realista, proposta pelo ex-ministro Cristovam Buarque: fazer uma grande campanha de alfabetização no Brasil”.
Ainda sobre essa questão, para o ministro, é fundamental não somente manter os programas de alfabetização, mas também promover sua requalificação. “Temos hoje três milhões de alfabetizandos, aproximadamente. Mas é necessário que ampliemos essa experiência do primeiro ano para criarmos condições de se dar um passo adiante”, disse.
Desafios – As demais secretarias que compõem a nova estrutura do MEC – Educação Superior (Sesu), Educação Especial (Seesp) e Educação a Distância (Seed) – não sofreram alterações nominais, mas houve modificação em seus objetivos e desafios.
A Secretaria de Educação Superior, responsável por impulsionar a educação superior com qualidade e inclusão social, terá como meta promover a reforma universitária, democratizar o acesso e constituir um sistema eficiente de supervisão e avaliação do ensino superior.
A Secretaria de Educação Especial será responsável por assegurar aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais condições para que possam ter acesso e permanecer na escola, de forma a incentivar seu potencial intelectual e criativo, em todos os níveis e etapas da educação.
Para que isso seja possível, será preciso capacitar professores e gestores da Educação, por meio de novos conhecimentos e metodologias; eliminar barreiras arquitetônicas e de comunicação nas escolas brasileiras, para que edificações e instalações escolares sejam dotadas de sinalização em Braille e a Língua Brasileira de Sinais (Libras) seja usada em salas de aula. Outro desafio será disponibilizar, nas escolas brasileiras, material didático e equipamentos de aprendizagem especiais.
A Secretaria de Educação a Distância (Seed) passou a ter como objetivo formular, fomentar e implementar, em todos os níveis e modalidades de ensino, políticas de universalização e democratização da educação e do conhecimento, por meio de programas de formação inicial e continuada a distância e de infoinclusão. Para atingir essa meta, precisará desenvolver processos e conteúdos didático-pedagógicos para o ensino a distância, bem como formar e capacitar maciçamente professores e gestores na utilização criativa das novas tecnologias de informação e comunicação.
A Seed também necessitará acabar com o emprego de professores leigos no ensino fundamental – cerca de 40 mil ainda remanescentes –, em todo o Brasil. Para isso, utilizará cursos a distância de dois anos para dar formação de nível médio a esses profissionais. Será preciso, ainda, introduzir a interatividade nos cursos a distância por televisão, usando tecnologia digital, e expandir, por meio de consórcios de universidades públicas, cursos a distância de licenciatura em matemática, biologia, física e química, visando reduzir o déficit de professores dessas disciplinas no ensino médio.
Alterações – Ainda como parte da reestruturação do MEC, foi criada a Secretaria-executiva Adjunta (Sea). Além disso, os órgãos vinculados ao MEC também sofreram alterações. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável por desenvolver políticas de pós-graduação socialmente relevantes ao País, irá fomentar as áreas do conhecimento selecionadas como prioritárias para o desenvolvimento da pós-graduação, por intermédio do aperfeiçoamento do processo de avaliação dos cursos. A Capes se preocupará, ainda, em garantir a democratização do acesso à informação científica e tecnológica de qualidade a todos os níveis da pós-graduação.
Também houve mudança no Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), que financia, principalmente, programas e projetos voltados à inclusão social. O órgão irá fomentar ações de apoio à expansão e melhoria da educação. Para alcançar essa meta, o FNDE necessitará assegurar recursos às atividades de apoio à educação, como também ampliar a transparência da atuação do Fundo e combater desvios na aplicação dos recursos. Outro desafio será buscar fontes alternativas para o financiamento da educação e aumentar a abrangência das ações do Fundo, para contemplar toda a educação básica.
Sofreu alteração, ainda, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), cuja missão é promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o sistema educacional brasileiro, com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas com padrões de qualidade e eqüidade. Para atingir a meta proposta, o Inep deverá assegurar o acesso a seus produtos e serviços, de forma efetiva, aos gestores educacionais, pesquisadores, educadores e ao público em geral. Também precisa fomentar a reflexão coletiva sobre a realidade educacional do País. Dessa forma, pretende ser uma instituição reconhecida nacional e internacionalmente pela excelência na produção de estudos, pesquisas e avaliações.
A reestruturação do MEC abrange, ainda, o fortalecimento da atuação do Conselho Nacional de Educação (CNE). Responsável por assessorar o ministro na formulação de políticas em todos os níveis da Educação, ele também coopera no diagnóstico de problemas, propõe soluções a questões específicas e acompanha a execução do Plano Nacional de Educação. A partir de agora, o Conselho passará a ter um tratamento equivalente ao dado ao primeiro escalão do MEC e seu secretário-executivo participará de todas as reuniões de secretariado do Ministério, o que não ocorria anteriormente. Além disso, houve cessão de pessoal e de equipamento do MEC para o órgão, permitindo uma melhor infra-estrutura de apoio ao CNE. Entre os novos desafios do Conselho está a criação do Centro de Memória e Informação.( Assessoria de Comunicação Social)
Tarso muda prioridades do MEC para 2004
Folha de São Paulo, Luciana Constantino
A reestruturação do MEC (Ministério da Educação), anunciada ontem pelo ministro Tarso Genro, fundiu duas secretarias -Inclusão Educacional e Erradicação do Analfabetismo- e alterou a lista de prioridades da pasta.
Com isso, projetos prioritários na gestão do ex-ministro Cristovam Buarque, demitido por telefone pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, não serão ampliados ou estão temporariamente suspensos. Encaixam-se nesse quadro o Escola Ideal, a compra de uniforme escolar e o Exame Nacional de Certificação de Professores.
Outros, como o até agora prioritário Brasil Alfabetizado e o Proep (expansão da educação profissional), passam por reformulação.
Por outro lado, alfabetização de adultos, transporte escolar, distribuição de livros didáticos para o ensino médio e a criação do Fundeb estão entre os destaques. Podem até receber mais verbas, remanejadas na própria pasta.
A reestruturação unificou ainda ensino infantil (pré-escola), fundamental (de 1ª a 8ª série) e médio na Educação Básica, deixando uma secretaria para cuidar só do profissional e tecnológico.
“As mudanças têm a ver com novos conceitos. Não há nenhum tipo de desmonte, mas mudança de hierarquia“, disse Tarso.
Segundo o ministro, a nova estrutura permitirá integrar ensino básico e inclusão social, além de dar mais agilidade ao MEC.
“Pensamos nos desafios em relação ao programa do governo Lula e focamos novas ações“, disse Fernando Haddad, secretário-executivo da pasta e um dos responsáveis pela reestruturação.
Foi criada a Secretaria Executiva Adjunta, que vai funcionar como uma espécie de coordenação política do ministério.
Para o ex-ministro Cristovam, senador pelo PT-DF, “preocupam“ as mudanças no Brasil Alfabetizado e no Escola Ideal. “Pessoalmente sempre fui temeroso ao tratar de reorganização porque leva tempo para organizar“, disse, elogiando a criação da Secretaria de Educação Básica.
O ministério quer direcionar a prioridade para quatro áreas.
1) Integração dos cursos de alfabetização a programas de inclusão social. Uma das conseqüências é que o programa de alfabetização de jovens e adultos volta a ter um orçamento de R$ 387 milhões, o mesmo de 2003. Na previsão, o valor havia caído para R$ 124 milhões. Além disso, os cursos do Brasil Alfabetizado passam a durar oito meses, não mais seis.
2) Implementação do Fundeb, um fundo para financiar o ensino básico e substituir o Fundef (direcionado a alunos de 1ª a 8ª série).
3) No ensino profissional, o MEC pretende criar mecanismos que garantam o financiamento permanente do setor.
4) A reforma universitária será a prioridade no ensino superior.
Segundo Tarso, os projetos deste ano estão dentro do orçamento e receberam o aval de Lula. Ele anunciou que discute o aumento de 15,23% dos recursos da merenda escolar. Neste ano, está previsto R$ 1,25 bilhão para 36,9 milhões de alunos.
MEC quer reunificar ensinos médio e técnico
O Estado de São Paulo, Demétrio Weber
O governo estuda reunificar o ensino médio com o ensino técnico, revogando decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que separou os dois níveis. A idéia é permitir que escolas profissionalizantes e mesmo as da rede pública tradicional ofereçam um curso de nível médio com formação técnica, o que aumentaria pelo menos de três para quatro anos a duração do ensino médio. A adesão à nova modalidade seria voluntária tanto da parte do aluno quanto da rede de ensino. Com uma minuta de decreto já pronta, o Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem sua nova estrutura, em que justamente a Secretaria de Educação Média e Tecnológica deixa de existir, com os dois níveis de ensino passando a fazer parte de secretarias diferentes, apesar do estudo para reunificá-los.
A reestruturação foi apresentada pelo ministro Tarso Genro, que decidiu suspender projetos lançados no ano passado pelo antecessor e agora senador Cristovam Buarque (PT-DF). Na nova estrutura, o ensino técnico ficará sob responsabilidade da recém-criada Secretaria de Educação Profissional, enquanto o ensino médio passará para a antiga Secretaria de Educação Infantil e Fundamental, agora Secretaria de Educação Básica.
Para o secretário de Educação Profissional, Antônio Ibañez, não há problema no desmembramento da Secretaria de Educação Média e Tecnológica – da qual era titular desde a gestão Cristovam. Isso porque haverá câmaras para cuidar de assuntos afins a mais de uma secretaria. A minuta de decreto presidencial revoga decreto assinado por Fernando Henrique em 1997. Segundo Ibañez, os governos do Paraná e Espírito Santo estão dispostos a adotar o modelo. A mudança vem sendo discutida desde o ano passado e sua versão final será apresentada a entidades educacionais na terça. “A evasão escolar diminuirá e quem não tem condições de ingressar na faculdade terá uma alternativa de vida“, disse Ibañez, informando que apenas 20% dos vestibulandos no País entram na faculdade.
O coordenador do ensino técnico do Centro Paula Souza, Almério de Araújo, entende que a proposta pode causar maior evasão. “O estudante pode resolver fazer mecânica e depois desistir. Mas, se ele deixar o curso, vai estar deixando também o ensino médio“, diz. Segundo ele, o decreto lembra a legislação dos anos 70, quando toda escola de ensino médio era obrigada a oferecer ensino técnico.
Fusão – A reforma no MEC criou também a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, resultado da fusão da Secretaria Extraordinária de Erradicação do Analfabetismo com a de Inclusão Educacional. O objetivo é que jovens e adultos alfabetizados continuem estudando.
Tarso chamou o MEC de Ministério da Educação e Cultura e brincou com o engano – o da Cultura é dirigido pelo ministro Gilberto Gil. “Agora vão dizer que, além de desestruturar o Cristovam, vamos pegar o Gil“, brincou, esclarecendo que a reformulação busca aprimorar as ações do governo e só foi possível graças ao “bom“ trabalho do antecessor. Ele admitiu a falta de verbas para tocar adiante boa parte de seus projetos. Entre as iniciativas de Cristovam agora suspensas estão a ampliação do programa Escola Ideal, a certificação e pagamento de bolsas a professores e a compra de uniformes escolares.
Tarso deixa de lado projetos de Cristovam
O Globo, Lisandra Paraguassú
O ministro da Educação, Tarso Genro, anunciou ontem que, na reestruturação de seu ministério, deixará em banho-maria até segunda ordem alguns programas lançados por seu antecessor, o senador Cristovam Buarque (PT-DF). Projetos como o Escola Ideal, de melhoria do sistema de educação nos municípios por meio de convênios com as prefeituras, ou o de certificação de professores, perderam recursos ou estão em análise. Até mesmo o programa de kits de uniforme escolar — um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — ficará em compasso de espera. Não há um desmonte do que foi feito por Cristovam, há mudanças hierárquicas — afirmou o ministro.
O programa do kit de uniforme não foi oficialmente suspenso, mas não será executado logo. Ainda há dúvidas sobre como tirar o projeto do papel. O orçamento para este ano é de R$ 25 milhões, o que daria para atender umas 400 ou 500 mil crianças apenas. Levamos o problema ao presidente e estamos esperando sua decisão — disse o secretário-executivo do ministério, Fernando Haddad. Esse orçamento, inicialmente, serviria para iniciar um projeto-piloto. A ampliação para todas as escolas públicas estava prevista para 2005. O pedido de uniformes foi determinação do presidente. Ele (Lula) tem todo o direito de mudar a prioridade — disse Cristovam.
Tarso insistiu que a suspensão de programas não é para desfazer o que fez Cristovam, mas “uma reordenação de orçamento em função da importância de alguns programas“: Estamos dando curso àquela utopia possível, desejada, realista, proposta pelo ex-ministro: fazer uma grande campanha de alfabetização no Brasil. O programa Escola Ideal teve seus recursos repassados para o programa de Educação de Jovens e Adultos. Com isso, este projeto, um dos sonhos de Cristovam , vai crescer: tinha um orçamento de R$ 124 milhões e vai receber mais R$ 263 milhões. A partir de agora, as secretarias de ensino de jovens e adultos, o programa Brasil Alfabetizado e a secretaria de Inclusão Educacional passam a ser uma só, sob a chefia de Ricardo Henriques. A meta é reforçar o prosseguimento dos estudos de quem completa a alfabetização. Por isso o reforço de caixa. O Escola Ideal vai ser mantido nos municípios que já assinaram convênio, mas não haverá ampliação. Acreditamos que a prioridade no momento é a educação continuada — explicou Haddad.
O Escola Ideal incluía desde a reforma das escolas dos municípios selecionados até o treinamento de professores e a compra de mobiliário e livros. Em 2003, 29 municípios aderiram. Este ano deveriam ser mais de 1 mil novas cidades. Também foi suspenso o programa de certificação de professores, que deveria ser implementado no segundo semestre. Segundo Haddad, o MEC precisa esperar a liberação de recursos pedida à equipe econômica para ver o que é possível fazer:
— As prioridades que elegemos são o ensino médio, a educação profissionalizante, a alfabetização e a reforma universitária. Tivemos que ver os programas mais importantes para essas prioridades e investir mais. Em conseqüência, as secretarias de ensino técnico e de ensino médio foram separadas. A de ensino médio foi unificada com a do ensino fundamental, formando uma secretaria da educação básica, que será responsável pela formulação e implantação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). O Programa de Expansão do Ensino Profissional (Proep) é outro que receberá reforço de recursos, tanto para acabar escolas em construção quanto para equipamentos. Segundo o secretário de ensino profissional, Antônio Ibañez, em 2003, obras de escolas tiveram de ser suspensas porque a dotação orçamentária era de apenas R$ 1 mil para cada. Cristovam não gostou da inclusão do Brasil Alfabetizado em uma secretaria, mas aplaudiu o reforço ao EJA e a união do ensino fundamental e médio.
Lula anunciou projeto
Logo no início de seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, que o governo estava preparando o lançamento de um grande programa de doação de uniformes para os mais de 30 milhões de estudantes do ensino fundamental de escolas públicas do país. O programa seria coordenado pelo Ministério da Educação, em parceria com as prefeituras e os governos estaduais. O projeto previa ainda incentivos para a instalação de confecções em regiões do país onde o problema do desemprego é mais grave, como no semi-árido nordestino. Além de fazer os uniformes, as confecções seriam usadas também para um esforço de exportação de roupas. A proposta do governo federal era baseada na experiência implantada pela prefeita Marta Suplicy (PT) em São Paulo. Na capital paulista, porém, a distribuição de uniformes e de material escolar foi alvo de críticas até do PT. Em 2001, a prefeita enviou à Câmara um projeto que alterava a Lei Orgânica do Município e reduzia de 30% para 25% do Orçamento os gastos com educação. Ela pediu a redução alegando que os estudantes receberiam uniformes, material e transporte gratuito. O vereador Carlos Gianazi votou contra e foi suspenso pelo PT com o aval do próprio Lula. Apesar das críticas, o projeto distribuiu 925 mil kits com duas camisetas, bermuda, jaqueta, cadernos, régua, compasso, giz de cera, lápis de cor, lápis e canetas, atendendo a 100% da rede.
