Tarso despreza proposta de escola básica federal

O ministro da Educação, Tarso Genro, reagiu com desprezo à sugestão do seu antecessor, o senador Cristovam Buarque (PT-DF), de federalizar a educação básica. “Isso demonstra a pressa e a espetaculosidade de determinados projetos que ele apresenta. Isso não tem nenhuma sensatez“, resumiu o ministro. A troca de farpas entre ministro e ex-ministro da Educação não vem de hoje. Há menos de um mês, Cristovam criticara a política social do governo, sobretudo o Bolsa Família. Tarso reagiu imediatamente, atribuindo as afirmações de seu antecessor ao fato de ele “estar em campanha“. 
 
O tom das críticas se manteve em 3 de janeiro de 2005. Tarso afirmou que Cristovam não discutiu com ninguém se a proposta de federalização seria viável. “Nem com seu partido, nem com sua bancada nem com secretários“, afirmou. “Isso não é sério.“ Pela proposta de Cristovam, o Ministério da Educação assumiria a responsabilidade pela qualidada das escolas. Pelas regras em vigor, determinadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, tal responsabilidade hoje é exercida por municípios.  
 
Orçamento – Para o ministro, sua administração terá agora dois passos decisivos. O primeiro é a manutenção do orçamento originário para a sua pasta. “Nossa expectativa é de que sejam contingenciados apenas os valores de emendas parlamentares, o que é natural“, adiantou. Outro ponto importante é a apresentação, até o dia 15 de fevereiro, da proposta da criação do Fundeb, o fundo para financiar o ensino básico. “A partir daí, podemos fazer uma avaliação realista se a educação brasileira vai dar um salto de qualidade ou se vamos enfrentar outros problemas.“ 
 
O ministro garantiu não haver atrito com áreas do governo na discussão sobre a vinculação das receitas. Tarso argumenta que a revinculação de recursos para educação é indispensável para a criação do Fundeb. “Estados precisam ter uma previsão dos recursos que vamos destinar“, justificou.  
 
O ministro, no entanto, afirma que tal reivindicação não deteriora sua relação com a área econômica do governo. Tarso disse concordar com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci sobre as discussões da vinculação de recursos. “Isso não pode ser um dogma.“ E sugeriu: “O governo pode determinar a revinculação progressiva de recursos da educação, manter os da saúde e acabar com outras. Temos consciência que o orçamento tem de ter uma certa maleabilidade. Mas ao mesmo tempo sabemos que, para o presidente Lula, educação é um investimento.“ 
 
 
 
 
Cristovam propõe educação básica federal
Agência Estado – Lisandra Paraguassú 
 
O ex-ministro da Educação e senador Cristovam Buarque (PT-DF) quer federalizar a educação básica – hoje de responsabilidade das prefeituras – por meio de um projeto de lei que pretende submeter ao Congresso. “A educação básica é abandonada pelo governo federal. O presidente não tem nenhuma responsabilidade sobre as escolas dos municípios“, diz Cristovam. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação divide a responsabilidade sobre o sistema de educação com os três níveis de governo. Cabe aos municípios o ensino infantil e o ensino fundamental – da 1.ª à 8.ª série; aos Estados, o ensino médio e à União, o ensino superior.  
 
Na prática, muitos Estados ainda possuem redes de ensino fundamental e também universidades. O governo federal faz a avaliação da qualidade, por meio de provas como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e repassa recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), mas não tem qualquer poder de interferência na administração da educação de Estados e municípios.  
 
Em um País do tamanho do Brasil é difícil imaginar que o Ministério da Educação consiga controlar quase 200 mil escolas e quase 50 milhões de estudantes. No entanto, Cristovam acredita que o governo federal tem que assumir a responsabilidade pela qualidade dessas escolas, com recursos e com um padrão mínimo em todo o Brasil.  
 
“Escola tem que ser instrumento de integração nacional“, afirma. “No Brasil, ela é um instrumento de desintegração nacional porque ela é muito diferente de uma cidade para outra, de acordo com vontade do prefeito e do dinheiro do prefeito. Isso é um absurdo e está desintegrando o País.“ 
 
Para garantir esse padrão nacional, Cristovam propõe três pisos, que seriam criados por lei. O primeiro deles é um piso salarial para o professor. Mas, ao contrário da sua proposta inicial, esse salário seria pago pela União depois de o professor passar por um concurso de certificação nacional. Com a garantia de que teria condições de ensinar, o professor passaria a receber o piso nacional. 
 
“O mínimo seria pago pela União. Se a prefeitura pudesse pagar mais, pagaria“, explica. O segundo piso seria para edificações e equipamentos. Hoje, não há um padrão mínimo nacional nem para a construção nem para o material que a escola precisa ter. Cristovam propõe que o MEC estabeleça esse padrão, repasse recursos quando necessário e faça a fiscalização de Estados e municípios. “Assim acabariam as escolas de lata, de taipa, sem banheiros, sem luz elétrica“, afirma. “Hoje, 30 mil escolas não têm luz e 20 mil não têm banheiro.“  
 
O terceiro piso seria o conteúdo, com metas que cada prefeitura teria que cumprir. Cristovam vai além: propõe uma lei de responsabilidade social. A União estabeleceria metas. Se o prefeito não cumprisse, poderia ficar inelegível. “Não há uma Lei de Responsabilidade Fiscal? O prefeito não fica inelegível se não pagar as contas?“, questiona. “Por que não poderia ficar se não garante que a criança aprenda?“