Após o encontro com governadores, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o texto da Reforma Tributária será disponibilizado hoje para que seja realizado um cronograma de discussões até a votação na 1ª semana de julho. Além disso, disse que também vai realizar um encontro com os prefeitos de grandes cidade e capitais, bem como com o setor produtivo.
O relator da Reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), confirmou que o texto vai ser disponibilizado hoje. Segundo Lira o texto disponibilizado não necessariamente será o votado. Algumas inclusões e sugestões feitas pelos governadores e secretários de Fazendas e demais entidades ainda podem ser incluída até a votação.
Representando os governadores, Rafael Fonteles (PT/PI), falou que a maioria dos governadores vão apoiar boa parte dos pontos. Falou que do estado do PI vai se empenhar para convencer os parlamentares do estado a votarem favorável ao texto.
Ronaldo Caiado, representando a oposição dos governadores, externou criticas a Reforma Tributária, afirmando que o problema do custo Brasil são os impostos federais. O governador Goiano continua defendendo a autonomia estadual para concessão de incentivos fiscais.
O substitutivo à PEC 45 ainda não foi disponibilizado.
Lira se reúne com Governadores para aparar pontos da Reforma Tributária
PATRI Políticas Públicas & Public Affairs em 22/06.
Lira realiza café da manhã com governadores, estão presentes os governadores e vices dos seguintes estados: AM, BA, CE, DF, ES, GO, MT, MS, PR, PI, RJ, RS, SP, TO, AC, AL, MG, PA, RS, SC. O governador de de Rondônia participa de forma virtual. Os estados de AC, AL, BA, CE, ES, GO, PE, RS, SP também enviaram seus respectivos secretários de Fazenda.
A reunião é uma tentativa do Presidente da Câmara para diminuir as resistências ao projeto de Reforma Tributária – previsto para ser votado na primeira semana de julho.
Principais divergências dos governadores:
– gestão de arrecadação centralizada, com o novo Imposto a arrecadação será compartilhada e eles alegam que o modelo representaria perda de autonomia dos Estados.
– Fundo de Desenvolvimento Regional, será usado para substituir os incentivos fiscais e por fim a “guerra fiscal”. Os Estados divergem sobre os critérios para definir os repasses e o valor que será aportado pela União (50 ou 100 bi). Bem como, temem perder autonomia e depender apenas de repasses da União.
Substitutivo da Reforma Tributária será divulgado na 5ª feira e votação está mantida julho
PATRI Políticas Públicas & Public Affairs em 21/06/2023
O “Seminário da Reforma Tributária: A hora é agora”, promovido pela CNI em parceria grupo Esfera foi dividido em dois painéis. O primeiro com a presença do relator da Reforma Tributária, dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), o dep. Reginaldo Lopes (PT/MG) e o secretário da especial, Bernard Appy. O segundo painel foi composto pelos presidentes do Legislativo Lira e Pacheco, pelo ministro Fernado Haddad (Fazenda) e pelo presidente da CNI, Robson Andrade.
Todos os presentes reforçaram que a Reforma está pronta para ser votada e que o Congresso Nacional esgotou todos os fórum de debate. O texto, que será apresentado na 5ª feira (22) após reunião com governadores, não é o modelo ideal, mas sim o politicamente viável.
Com relação os benefício fiscais de ICMS serão mantidos até 2032, para evitar insegurança jurídica. Segundo o relator, não haverá problemas de funcionamento pois será estabelecido dentro do período de transição. Além disso, foi confirmado tratamento diferenciado para serviços (saúde, educação e setor imobiliário), para o agro e Zona Franca de Manaus.
O presidente da Câmara reforçou que a PEC 45/19 será votada no Plenário da Câmara antes do recesso parlamentar. O cronograma de atividade da Casa até o recesso será o seguinte:
– 26 a 30 de junho: apresentação do parecer do PL do CARF (PL 2384/23) e debates internos do substitutivo da Reforma Tributária.
– 03 a 07 de julho: votação do PL do CARF, Nova Regra Fiscal e Plano Plurianual (PPA)
– 10 a 14 de julho: votação da Reforma Tributária.
