A criação de um Sistema Nacional de Educação poderia ajudar a reduzir as desigualdades de ensino entre os municípios, pois garantiria que escolas de cidades pobres tivessem a mesma estrutura que as de regiões mais ricas. O tema foi debatido durante o primeiro colóquio da Conferência Nacional de Educação (Conae).
“Tem se tornado normal pensar que o menino de um município pobre vai ter educação pobre. Isso está errado. Aquela criança tem os mesmos direitos que as que vivem em municípios ricos”, avaliou o especialista em política educacional Dermeval Saviani, professor livre-docente da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que participou da mesa. “Um sistema nacional garantiria que toda a população tivesse acesso a uma educação de qualidade”.
A atual divisão de responsabilidades – na qual os municípios devem cuidar do ensino infantil e do fundamental e o estado do fundamental e do médio – não é sustentável, segundo o especialista. “Essa é uma autonomia de araque. O município deve prover o ensino fundamental, mas não pode formar os professores porque o ensino municipal não dá conta da educação superior”.
Para ele, a crítica que um sistema nacional infringiria a autonomia dos municípios não se sustenta. “Estamos em uma federação. O governo nacional não é um órgão superior aos demais. Ele é o representante da vontade dos estados e dos municípios”, afirmou. “Sem o Sistema cada cidade fica a sua própria sorte”.
Eleição
As eleições presidenciais de outubro deste ano podem influenciar a aprovação do Sistema Nacional de Educação, se ele não for oficializado como lei até o final de 2010. Isso porque a aprovação das diretrizes seria responsabilidade de um novo governo e estaria sujeita a modificações. Além disso, a campanha eleitoral poderia atrasar a aprovação do Sistema da Câmara, segundo Saviani.
“A possibilidade de sair uma proposta do Sistema Nacional na Conferência é grande e o momento político é favorável para a aprovação. Mas ela precisa ser ágil”, disse Saviani. “No segundo semestre, a Câmara e o Senado estarão em campanha e isso vai atrasar a aprovação. Se houver uma mudança de governo, as propostas do sistema podem ser alteradas”, completou.
Se a proposta for concretizada na Conferência ela será convertida em um projeto de lei. Depois disso, o Executivo encaminha o documento para o Congresso Nacional, que avalia se a proposta é constitucional, e por sua vez encaminha o projeto para votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
