O senador Jean Paul Prates (PT/RN), líder da minoria e presidente da Frente Parlamentar em defesa do Livro, da Leitura e das Bibliotecas, alerta que a PEC 186 pode esconder ameaças à desoneração do livro. A proposta tem por objetivo viabilizar o auxílio emergencial e por isso, foi apelidada de PEC Emergencial.
Nesta terça-feira (02), o senador Marcio Bittar (MDB/AC) apresentou o seu relatório que deverá ser votado nesta quarta. Se, por um lado a proposta do parlamentar prevê a manutenção dos pisos orçamentários para educação e saúde, que seriam extintos pela versão anterior, por outro mantém medidas de ajuste fiscal, prevendo, inclusive a diminuição de incentivos e benefícios tributários existentes. E é aqui que entra o alerta do parlamentar potiguar: a desoneração de PIS/Cofins, garantida em 2004, com a Lei nº 10.865, poderá entrar nesse corte.
Pelo texto do relator, o presidente da República deverá apresentar, em até seis meses após a promulgação da emenda constitucional, um plano de redução gradual desse tipo de benefício. Foi suprimido do texto a necessidade de esse plano ser linear, como previsto originalmente, mas manteve a necessidade de essa redução ser gradual. Além disso, o texto não traz nenhuma ressalva específica para o setor do livro, mas ele poderá entrar no plano presidencial.
“A importância de manter as editoras, as livrarias e o funcionamento das bibliotecas é uma preocupação de todos nós parlamentares. Esperamos que o relator da proposta, senador Marcio Bittar, e o Governo Federal altere e não inclua o setor no plano de redução de benefícios tributários. A Frente não vai pactuar com taxação de livro, encarecimento do produto e dificuldade de aquisição individual e por instituições como bibliotecas públicas, escolares ou comunitárias”, disse em nota enviada ao PN.
O texto será votado nesta quarta-feira (03) no plenário. Dada a urgência da matéria, o senador Rodrigo Pacheco, presidente da Casa, já antecipou que vai propor a quebra do interstício regimental para que os dois turnos da PEC sejam cumpridos no mesmo dia.
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