A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a educação básica são os temas de duas novas publicações do Senado Federal e que passam a ser ofertadas para os cidadãos. A primeira, LDB, com 58 páginas, traz o texto das duas leis de diretrizes já feitas: a 9.394/1996 e a 4.024/1961.
A Lei 9.394/1996 regulamenta o sistema educacional do país, do nível básico ao superior, tanto no âmbito público quanto no privado. Ela reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição, e define as responsabilidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O volume apresenta também o texto da LDB anterior (Lei 4.024/1961) pois alguns de seus dispositivos não foram revogados pela Lei de Diretrizes vigente, promulgada há mais de vinte anos.
A segunda publicação, Educação básica — uma coletânea de legislação com 205 páginas— inclui as Leis 9.394/1996 e 4.024/1961 e os dispositivos constitucionais pertinentes ao tema, e mais de vinte normas correlatas, entre as quais dois decretos regulamentadores, e a Lei 13.415/2017, que alterou a LDB de 1996.
A coletânea reúne ainda leis e decretos mais diretamente relacionados ao estudante, ao professor e às instituições. Ao final da obra, apresenta-se o texto de quatro atos internacionais. A versão digital de Educação Básica pode ser baixada gratuitamente.
A Livraria do Senado pode ser acessada no endereço http://livraria.senado.leg.br.
