Senado aprova em 1.º turno Fundef até 2016

O Senado aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga até 2016 o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A proposta ainda tem de passar por uma nova votação no Senado para depois ser votada pela Câmara.  
 
Fundo criado em 1996 no governo Fernando Henrique, o Fundef deixaria de existir em dezembro de 2005. O governo trabalhou para aprovação da emenda, já que a proposta que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), criado pelo Ministério da Educação para substituir o Fundef, não deverá ser aprovada este ano pelo Congresso. O Fundeb foi concebido pelo MEC para financiar a educação básica, que inclui a educação infantil, ensino fundamental e médio.  
 
Houve acordo entre os líderes da base governista e da oposição para aprovação da emenda constitucional. Foram contabilizados 57 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O segundo turno da PEC deverá ocorrer na próxima semana. Ex-ministro da Educação no governo Lula, o senador Cristovam Buarque (PT-DF) disse que votou a favor da PEC, apesar de considerá-la insuficiente para resolver os problemas da educação.  
 
“O Fundef é uma coisa muito pequena. O impacto é quase nenhum na qualidade da educação. Mas eu apoio a proposta, porque o Fundef é melhor do que nada“, afirmou Cristovam.  
 
O relator da proposta, senador José Jorge (PFL-PE), disse, em seu parecer, que os efeitos positivos do Fundef “são amplamente reconhecidos“. “Como se sabe, vem sendo debatida a proposta de criação de um fundo para toda a educação básica. A idéia é válida e merece ser estudada com atenção. Todavia, enquanto sua viabilidade técnica e maturidade política se desenvolvem, cabe tomar as medidas necessárias para assegurar as conquistas do ensino fundamental. O progresso dos estudos e debates mostrará qual das opções será melhor para a educação brasileira“, diz seu parecer.