Conforme divulgamos anteriormente, O MEC realizou em Brasília, nos dias 21 e 22 de novembro, o Seminário “Política do Livro Didático: Desafios da Qualidade”, para discutir o processo de avaliação executado pela SEF.
As três entidades do livro – Abrelivros, Câmara Brasileira do Livro e Sindicato Nacional de Editores de Livros – foram convidadas, assim como a ABRALE – Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos. Os presidentes das entidades dos editores estiveram presentes ao Seminário, menos à mesa redonda intitulada “O significado da avaliação do PNLD para o mercado editorial: produção e circulação dos livros didáticos hoje e perspectivas futuras”, pois neste mesmo horário já haviam agendado uma audiência com o Presidente da República. Felipe Lindoso, assessor da CBL, representou as três entidades do livro durante a mesa. Reproduzimos a seguir o relato do evento de acordo com o Informe da CBL:
“As três entidades mostraram a importância da avaliação, que é uma obrigação do Estado, lembrando que a omissão do MEC e das Secretarias de Educação, durante décadas, fez com que não houvesse nenhuma avaliação. Assim, de forma supletiva, os autores e editores de livros didáticos fizeram o possível para desenvolver o setor, apresentando ao mercado todas as inovações didático-pedagógicas desenvolvidas.
Felipe salientou o fato de que as entidades sempre se fizeram presentes nas reuniões convocadas pelo MEC, apresentando sugestões sobre o método de avaliação. Estas, entretanto, não foram consideradas em seu tempo. Foi lembrado, ainda, que as listas de recomendados do MEC privilegiavam, no geral, determinadas correntes didático-pedagógicas de vanguarda, em detrimento de outras mais adaptadas à realidade do nível de formação do professorado brasileiro. Ressaltando o aspecto positivo do processo de avaliação, o assessor da CBL, em nome das três entidades, expressou a esperança dos editores de que os livros fossem avaliados de acordo com suas propostas pedagógicas, e não em contraposição a outras propostas. Além disso, que se enfatizasse, daqui para diante, o processo de avaliação como um meio de conhecimento recíproco das propostas dos autores e editores e dos avaliadores.
Aproveitando uma intervenção do representante do FNDE, que mais uma vez mencionou a “façanha” do MEC em “comprar por R$ 4,00 os livros que nas livrarias custam cinco vezes mais”, Felipe Lindoso disse que o livro de matemática no qual aprendeu quem faz essa conta, certamente seria excluído por qualquer critério de avaliação: “O MEC coloca como preço do livro que compra somente o que paga diretamente às editoras, esquecendo-se de computar todos os gastos de transporte, gerenciamento, salários e despesas gerais da imensa estrutura do FNDE, enquanto o preço das editoras não apenas têm que considerar tudo isso, como também cobrir os custos de desenvolvimento e divulgação dos livros comprados pelo governo, que não são cobertos pelo que o MEC paga”. Assim, completou Lindoso, esse cálculo “é fruto de uma matemática de marqueteiro que não reflete a realidade dos fatos”.
A senhora Vera Lúcia Novaes, presidente da ABRALE, reiterou as críticas que vêm sendo feitas pelos autores ao processo de avaliação, muitas das quais compartidas com os editores, e sugeriu um processo de “certificação de qualidade” feito por instituições não-governamentais como alternativa ao processo de avaliação.
A professora Iara Prado, Secretária de Educação Fundamental do MEC, declarou, no encerramento do Seminário, que todas as contribuições ali apresentadas seriam consideradas e transmitidas no documento final, que será entregue às autoridades do novo governo.”
Aproveitamos para reproduzir a seguir a versão oficial do evento retirada do REDEMEC de hoje, 26/11/02:
Os 110 milhões de livros didáticos, adquiridos pelo Ministério da Educação, custam um terço do preço de obras semelhantes vendidas no mercado. A informação é da secretária executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), Mônica Messenberg, ao participar do seminário Política do Livro Didático: Desafios da Qualidade, encerrado na última sexta-feira, 22, no MEC.
Segundo Mônica, a qualidade do livro didático que chega hoje gratuitamente a 34 milhões de estudantes do País não é só pedagógica, mas física. “Eles resistem a pelo menos três anos, seja pela qualidade do papel ou estrutura de encadernação. É um bom produto para valorizar os estudantes“.
Em 2002, foram entregues 110,5 milhões de livros didáticos e 10,14 milhões de dicionários a 31.942.076 alunos do ensino fundamental de 162 mil escolas públicas do Brasil. Foram gastos R$ 498.678.509,24 na aquisição e distribuição dos livros. A compra dos livros para utilização em 2003 já foi feita e eles estão chegando às escolas.
O preço pago pelos livros cai graças ao grande volume e à forma de escala como se processa a compra. “Antes, trabalhávamos com quatro a cinco editoras. Hoje, são mais de 19 colaborando com o programa. Significa que não só dinamizamos o mercado editorial, mas garantimos transparência e tranqüilidade no processo“, explicou Mônica. Na sua opinião, a qualidade gráfica foi estimulada e hoje os padrões do livro didático entregue à rede pública são comparados à qualidade dos livros para a compra pelo setor privado.
“Muito se avançou, não só na questão pedagógica, em função da avaliação sistemática, mas na estruturação logística de distribuição dos livros para garantir à população um produto de qualidade, fundamental para apoiar a qualidade do ensino“, informou. A distribuição dos livros é feita pela Empresa de Correios e Telégrafos, com apoio do FNDE e também das secretarias de Educação.
Nos últimos oito anos, o livro didático tem chegado regulamente para todas as disciplinas e alunos do ensino fundamental da rede pública do País. “É um grande passo para a cidadania“, ressaltou Mônica. Ela lembra que a escolha dos livros é feita de forma democrática, pelos professores e escolas. “Se respeita a vontade do professor, a sua formação e o desenho que ele pretende colocar em sala de aula“.
Seminário – Dirigentes do MEC, especialistas em livros didáticos, professores universitários e representantes dos autores e editores participaram do seminário Política do Livro Didático, dias 21 e 22 últimos, no MEC. Eles aprovaram recomendações para a política do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), a se realizar a partir de 2003. Dentre elas, investir maciçamente na formação docente para a escolha do livro didático; incluir nos questionários do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Básico (Saeb) itens específicos sobre o livro didático; reavaliar o alcance do guia; incentivar a autonomia dos professores na escolha do livro didático; e estender a avaliação do PNLD para o nível médio.”
