Seminário em Fortaleza discute lei do direito autoral

Depois de um ano debatendo alternativas para a modernização da Lei 9.610, de 1998, que regula os direitos autorais no País, o Ministério da Cultura recebe hoje em Fortaleza especialistas de todo mundo neste tipo de legislação. O Seminário Internacional de Direito Autoral é realizado até sexta-feira, em Fortaleza, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e terá na abertura uma apresentação do ministro Juca Ferreira. 
 
Segundo o secretário interino de Política Cultural e coordenador de Direitos Autorais, Marcos Alves de Souza, o seminário encerra um ciclo de encontros com a sociedade para que se verifique a necessidade de aprimoramento do mecanismo já existente. “O objetivo do fórum é descobrir se os maiores interessados, os autores, acreditam que a mudança na legislação é mesmo necessária que, se a mudança na legislação se mostrar mesmo necessária”, explica ele.  
 
No próximo ano, adianta o secretário, serão realizados mais dois seminários e oficinas de trabalho sobre o tema, para aprofundar as propostas. Depois de consolidado esse material, o MinC deve batalhar pela mudança da lei no Congresso, por meio de um projeto de lei.  
 
Ao falar sobre o que tem ouvido nos encontros com autores pelo País, Souza diz que já é dada como certa a necessidade de revisão do papel do Estado na área. “O Estado perdeu todas as suas competências na área do direito autoral em 1990, quando foi extinto o Conselho Nacional de Direito Autoral”, anota. “A correção disso está sendo estudada, mas não sabemos ainda se vamos criar um órgão como aquele conselho.”  
 
O seminário de Fortaleza recebe representantes dos mais diferentes países – Paquistão, Índia, Tanzânia, Quênia, Romênia -, além de palestrantes de Portugal, Espanha e Holanda, e, ainda, os vizinhos da América Latina. “A idéia é conhecer experiências de outros países para termos subsídios para a nossa discussão interna. Queremos verificar se determinados tipos de soluções adotadas em outros países seriam interessantes para o Brasil”, detalha o secretário. “Outro objetivo é afinar o discurso na arena internacional, uma busca de uma aproximação com países que se têm colocado em discussões internacionais nesse campo.”