Secretaria de Educação Básica atenderá ensinos fundamental e médio

Com a nova organização administrativa do MEC, anunciada no dia 24, pelo ministro Tarso Genro, a Secretaria de Educação Infantil e Fundamental incorporou a área do ensino médio, que pertencia à Secretaria de Educação Média e Tecnológica (Semtec) e passou a se chamar Secretaria de Educação Básica (SEB). A Semtec será denominada Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). 
 
A intenção do Ministério ao fazer essa mudança é tratar toda a educação básica como um direito social, criando condições para que, gradativamente, sejam garantidos a todas as crianças e jovens o ingresso e a permanência na escola, da educação infantil até o ensino médio. Para alcançar esse objetivo, o MEC decidiu dar unidade às políticas anteriormente definidas e tornar sistemáticas as ações e os projetos considerados prioritários. “Nesse sentido, uma das nossas prioridades é a criação, discussão e implantação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, que vai garantir um nível de repasses mais adequado aos estados e municípios, cobrindo todas as matrículas na rede pública”, explica o secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas. 
 
Rede nacional – Além da criação do Fundeb, a Secretaria de Educação Básica vai investir em políticas de formação inicial e continuada de professores. Para isso, o MEC criou a Rede Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento da Educação (Rede), constituída por 20 centros ligados a universidades em todo o País. O principal objetivo da Rede é ampliar a oferta de cursos em várias especialidades, qualificando o professor sem tirá-lo da sala de aula. Na educação infantil, a meta é habilitar, com o curso de nível médio, os profissionais que atuam em creches e pré–escolas sem a qualificação adequada. Hoje, o Brasil tem 40 mil professores sem habilitação. 
 
A Secretaria de Educação Básica terá cinco departamentos: de Políticas de Educação Infantil e Fundamental; de Desenvolvimento de Políticas de Financiamento da Educação; de Projetos Educacionais; de Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino Fundamental e de Políticas de Ensino Médio, que terá duas coordenações, a de Políticas do Ensino Médio e a Assessoria aos Sistemas de Ensino. 
 
As coordenações de educação indígena e de educação de jovens e adultos foram transferidas para a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), criada com a reestruturação.