SEB elabora novas políticas para o ensino básico

A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, responsável pela elaboração das políticas para educação infantil e ensinos fundamental e médio, estabeleceu quatro eixos de ação para aumentar a qualidade da educação básica no País: a discussão e implantação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a ampliação do ensino fundamental para nove anos, a formação continuada de professores e a melhoria da educação infantil. “Com a junção desses três níveis numa única secretaria, queremos garantir a articulação dos programas desde o início até a conclusão da educação básica”, afirma o secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas Fernandes.  
 
Fundeb – A implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), é uma das prioridades do MEC. “O atual sistema financia apenas o ensino fundamental e, assim, estrangula o infantil e o médio. Isso agrava a situação desses dois níveis, que já têm uma demanda enorme por matrículas”, diz o secretário.  
 
Segundo ele, a grande preocupação do MEC é não causar transtornos aos sistemas educacionais responsáveis pela execução das políticas para o ensino básico. A implantação do Fundeb aumentará o volume de recursos para a educação, garantirá sua aplicação em todos os níveis e modalidades de ensino básico e contribuirá para equiparar o valor mínimo por aluno dentro de um mesmo estado. 
 
Nove anos – Previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE), o aumento do ensino fundamental de oito para nove anos começou a ser adotado por três estados: Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Maranhão. Outros três estados – Sergipe, Goiás e Amazonas – e o Distrito Federal já apresentaram ao MEC seus planos de ampliação do ensino fundamental, em 2005. “A criança que entra aos seis anos no sistema e é recebida com um currículo adequado à sua faixa etária, desenvolve mais suas competências para o aprendizado escolar. Assim, ela terá maior chance de sucesso”, afirma Chagas Fernandes. 
 
A SEB vai estimular estados e municípios a ampliar o ensino fundamental de oito para nove anos, estabelecendo diretrizes e partilhando experiências de quem já adotou o sistema. Ainda neste semestre, distribuirá às secretarias estaduais e municipais de todo o País um caderno com o relato das vivências de estados e municípios que implantaram os nove anos e com uma síntese das decisões e propostas saídas dos sete encontros regionais promovidos pelo Ministério da Educação, durante todo o mês de fevereiro, para discutir essa ampliação.  
 
Professores – Segundo Chagas Fernandes, a Secretaria também vai intensificar as ações para valorizar os profissionais da Educação, investindo na formação inicial e continuada de professores. “Vamos centralizar essas ações numa rede de vinte universidades de todas as regiões do País, que desenvolverão produtos a partir das necessidades dos sistemas de Educação”, explica. Essas universidades vão receber R$ 500 mil reais, cada uma, para elaborar seus projetos de formação continuada. A Rede Nacional de Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento da Educação deve apresentar seus resultados já no final deste ano. 
 
Educação infantil – Outra prioridade da SEB é a educação infantil. “Não faz sentido investir nos outros níveis de ensino sem investir nesse, que é o inicial. Se a criança chega despreparada no ensino fundamental, as chances de fracasso escolar são grandes“, diz Chagas Fernandes. “O período da Educação Infantil é fundamental para o desenvolvimento humano e cria a estrutura para o desenvolvimento de competências para o aprendizado e para a construção de conhecimentos“.  
 
Este ano, a secretaria vai enfocar sua ação na formação dos chamados professores leigos, ou seja, aqueles que não têm habilitação para o exercício da profissão nesse nível de ensino, no caso, o ensino médio na modalidade Normal.  
 
A Secretaria de Ensino Básico também está construindo, com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), a elaboração de um diagnóstico da situação infantil no Brasil. “Vamos fazer um retrato da educação e do cuidado na primeira infância”, diz o secretário, que adianta que os dados brasileiros serão comparados aos de outros países, como Quênia, Cazaquistão e Indonésia. “Com esse diagnóstico, teremos mais condições de saber como os sistemas de atendimento à primeira infância funcionam e traçar políticas públicas para a educação infantil“, completa. 
 
Undime – O MEC participou do encontro da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), realizado nos dias 13 e 14 de abril, no auditório do Hotel Torre, em Brasília. Na reunião, foram discutidas as políticas de educação decorrentes da nova estrutura administrativa do Ministério. 
 
“A reunião com a diretoria ampliada da Undime tem significado muito importante, porque garante o diálogo entre o MEC e os sistemas municipais de Educação, representados pelos seus secretários”, afirma Chagas Fernande. A SEB entende que a participação dos municípios e estados na discussão dos eixos prioritários da secretaria é de fundamental importância para o sucesso dos projetos, já que são eles os executores dessa política.