O dinheiro dos royalties do petróleo deveria ser aplicado exclusivamente na Educação, segundo especialistas que participaram de audiência pública promovida ontem pela comissão mista criada para examinar a Medida Provisória (MP) 592/2012, que trata das novas regras de distribuição dos recursos.
De acordo com o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a aplicação de 100% dos royalties em Educação é indispensável para que o Brasil consiga aprimorar o sistema público de Ensino, colocando-o no mesmo nível dos países desenvolvidos. Ele explicou que na Educação infantil, por exemplo, seriam necessários investimentos adicionais de R$ 23 bilhões — além dos R$ 11 bilhões atuais — para garantir um padrão mínimo de qualidade.
— A Educação pública tem melhorado, mas em ritmo muito lento. Para alcançar os países desenvolvidos, a gente levaria até 2060 — disse Cara.
A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader, também defendeu 100% dos royalties na Educação e sugeriu 70% no Ensino básico, 20% no Ensino superior e 10% em ciência e tecnologia.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, também apoiou a destinação total dos royalties para a Educação. Na avaliação dele, a lei de redistribuição dos royalties, que foi parcialmente suspensa na segunda-feira devido a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), poderia contribuir para a Educação receber mais recursos caso aplicada da forma como foi aprovada pelo Congresso.
— No nosso entendimento, a nova regra não fere nenhum direito adquirido, pois se aplica a um recurso petrolífero que ainda não foi extraído do subsolo — disse Ziulkoski.
Já Ernane Bilotte Primazzi, da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, criticou a posição, segundo ele adotada por vários representantes de estados não produtores de petróleo, de buscar resolver todos os problemas do país somente com base numa nova distribuição dos royalties. Ele alertou para a necessidade de buscar outras fontes de recursos, além de aumentar a participação dos estados, e sobretudo da União, nos gastos que municípios fazem no Ensino fundamental.
Ao final da audiência, o Professor de Cartografia da Universidade Federal do Paraná Luís Augusto Koenig Veiga sugeriu a aprovação de nova metodologia para definição dos limites do mar territorial. Segundo ele, a Lei 7.525/1986, que trata do assunto, está desatualizada e traz prejuízos para muitos estados.
Destinação dos royalties do petróleo provoca novo embate entre parlamentares
Jornal da Câmara
A audiência pública da comissão especial que analisa a medida provisória que trata da destinação dos royalties para a Educação (MP 592/12) foi palco de novos debates sobre a distribuição desses recursos entre estados e municípios.
A suspensão temporária pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da lei (12.734/12) que redistribui os royalties provocou discussões entre parlamentares do Rio de Janeiro, principal estado produtor, e representantes de estados não produtores. Durante a audiência ontem (19), o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, chegou a defender que a Constituição fosse alterada para garantir a distribuição imediata dos recursos e não apenas dos contratos futuros.
Emenda à Constituição – O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO) admite essa possibilidade, mas disse que vai aguardar uma decisão definitiva do STF sobre a questão, o que deve ocorrer em abril. “Nós esperamos que a decisão seja revista pelo julgamento do Supremo. Não ocorrendo isso, o que vamos propor: adequar o sentimento político do Congresso Nacional – 354 deputados e 54 senadores – que querem hoje uma nova distribuição dos royalties”, disse, referindo- se ao placar da votação que derrubou os vetos à proposta dos royalties.
Na avaliação do deputado, “a maneira é exatamente alterar a Constituição brasileira apresentando uma proposta que seja compatível com essa vontade política que já ficou explícita em todas as votações do Congresso Nacional.” Negociação – Deputados do Rio questionaram a interpretação. Alessandro Molon (PT-RJ) disse que o Supremo pode considerar a emenda inconstitucional como fez no caso dos precatórios.
Já o deputado Antony Garotinho (PR-RJ) fez um apelo para que a comissão especial não retome esse debate e se dedique a definir o destino dos royalties dos contratos futuros. “Se toda vez que a Constituição contrariar a vontade de uma maioria ocasional, ela for mudada, vai virar uma colcha de retalhos, muda-se daqui, emenda-se dali”, disse Garotinho. “Então, não é bom que a gente tenha uma Constituição de ocasião”, acrescentou.
O relator da medida provisória, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ainda acredita que a comissão possa chegar a um acordo. “Nós estamos vivendo um impasse total. Ninguém sabe dizer o que o STF vai decidir amanhã. Por que vamos deixar na mão do STF uma solução, quando nós aqui, os deputados, senadores, governadores, o governo federal, podemos chegar a um acordo?”, questionou.
Educação e Ciência – Na audiência pública de ontem, a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação defenderam que os recursos da exploração do petróleo sejam destinados à Educação e à ciência. No dia 3 abril, a comissão ouvirá o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. No dia 4, Zarattini prometeu apresentar seu parecer.
Para deputado, é um equívoco não destinar 100% dos royalties para educação
O deputado Newton Lima (PT-SP) considera um equivoco não destinar 100% dos royalties para educação. Ele apresentou estudo que analisou municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e Espirito Santo que já recebem royalties há mais de 20 anos e que têm Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) abaixo do verificado no País e no estado e índice de analfabetismo elevado. Esses municípios não têm obrigação de aplicar os recursos em educação. “Não se pode falar em engessamento. Estamos fazendo uma opção pelo desenvolvimento”, disse.
A presidente da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, defendeu a destinação dos royalties para educação, ciência, tecnologia e inovação. “Dificilmente, o Brasil atingirá as metas que estabeleceu sem investimentos”, disse. Ela destacou que mesmo estando entre as dez maiores economias do mundo, o Brasil apresenta os piores desempenhos em educação entre os países da OCDE.
A audiência ocorre no Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Municípios são os que mais precisam de recursos para educação, diz CNDE
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), Daniel Cara, confirmou que os municípios são os entes federados que mais precisam de recursos para educação. Pelas metas do Plano Nacional de Educação (PNE), serão necessárias 5 mil novas matriculas para educação infantil até 2020.
“Nossa projeção é que serão necessários R$ 23 bilhões em investimento nesse período. Os municípios precisam de apoio para dar conta”, afirmou Cara, durante audiência publica da comissão especial que analisa a MP 592/12.
A educação infantil é responsabilidade dos municípios.
Daniel Cara disse ainda que o Brasil precisa investir a mais em educação 4,7% do PIB para atender as metas do PNE. Os recursos previstos na MP 592, segundo ele, são insuficientes. “Os 50% da rentabilidade do Fundo Social representaria só 0,015% do PIB.”
Ele apresentou projeção na qual 100% do fundo social da União e 100% dos royalties de estados e municípios fossem para a educação: isso representaria 4,14% do PIB. “Muito próximo do necessário”, concluiu.
