Revisão do Plano Nacional de Educação está atrasada

A revisão do Plano Nacional de Educação (PNE), que deveria acontecer no quarto ano de vigência da lei – em 2005 – está atrasada. O Ministério da Educação (MEC) já fez estudos e realizou seminários de avaliação das metas e resultados alcançados em quatro regiões brasileiras. Mas, de acordo com o coordenador-geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Arlindo Queiroz, apenas em outubro deverá ficar pronto o relatório que servirá de base para elaborar o projeto de lei de revisão do plano.  
 
O PNE, aprovado em 2001, estabelece metas para universalização e melhoria do ensino público brasileiro, a serem alcançadas pela União, estados e municípios em até dez anos. “Já fizemos seminários de avaliação no Centro-Oeste, Sudeste, Nordeste e Norte. Falta só a região Sul“, informou Queiroz. De acordo com Queiroz, o passo seguinte à conclusão dos relatórios dos seminários regionais será analisar as alterações ocorridas desde 2001 na legislação relativa ao setor.  
 
“Temos que estudar como essas modificações impactaram ou podem impactar o Plano Nacional de Educação. São informações importantes para a revisão de suas metas“, disse. Uma das principais mudanças na legislação educacional brasileira é a substituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).  
 
“A proposta de emenda à Constituição que permite a criação do Fundeb já foi aprovado na Câmara dos Deputados. No Senado, ele sofreu modificações e, por isso, retornou à Câmara, onde aguarda votação“, lembrou Queiroz. “Com ele (Fundeb), a verba irá para toda a educação básica (da creche ao ensino médio), e não apenas para o ensino fundamental“.