A Comissão de Educação discute, nesta terça-feira (28), a regulamentação do Plano Nacional de Educação (PNE). O debate será realizado às 14h30, no plenário 10.
Foram convidados:
– o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação, Binho Marques;
– a representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) Amábile Pacios;
– a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho;
– o secretário de Educação do Distrito Federal, Júlio Gregório;
– o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão;
– a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco Peixoto;
a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros;
– a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Bárbara Melo; e
– o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Tojeira Cara.
Apresentado no fim do ano passado, o Projeto de Lei Complementar 413/14 trata da regulamentação. Um dos pontos a ser regulado é o cálculo do Custo Aluno Qualidade (CAQ inicial e CAQ), que deverá servir de parâmetro para o financiamento do setor.
O PNE traz 20 metas para a melhoria da qualidade da educação no País, com objetivos que tratam desde o ensino infantil até o superior, passando pela gestão e o financiamento do setor e a formação profissional. A lei do PNE também obriga o governo a investir em educação 10% do Produto Interno Bruto (PIB), em um prazo de dez anos.
