O assunto da Reforma Tributária voltou às atenções do mercado do livro com a apresentação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, em abril, que vai regulamentar a Emenda Constitucional da Reforma aprovada em dezembro de 2023. As entidades do livro já trabalham junto ao governo e parlamentares para ajustar o texto do projeto.
A questão é a seguinte: a Emenda Constitucional prevê a compensação de créditos da cadeia do livro, mas o PLP não. Se o texto do Projeto não for alterado, diferenças tributárias na contratação de serviços gráficos e logísticos, na compra de papel e no pagamento de direitos autorais podem elevar o custo de produção do livro em até 16% para editoras que operam no regime fiscal de lucro presumido; ou cerca de 7,6% para empresas no regime de lucro real.
As informações foram compartilhadas na manhã desta quinta-feira (6) no Encontro de Editores, Livreiros, Distribuidores e Gráficos da Câmara Brasileira do Livro (CBL), em Atibaia (SP). Uma mesa extra sobre o assunto foi incluída na programação após o grupo de trabalho das entidades identificar essa questão.
A diretora executiva da CBL, Fernanda Garcia, comentou que o grupo trabalha permanentemente desde o início das discussões da Reforma. “Temos reuniões semanais para acompanhar e analisar a questão, assessorias parlamentares nos acompanham e trazem os cenários, discutimos estratégias, mapeamos parlamentares que vão ter influência, e aí fazemos notas técnicas, vamos conversar. Tivemos conversas com a Secretaria Especial da Reforma, eles compreenderam nosso ponto, sentimos que existe uma boa vontade de nos ajudar, mas temos desafios. A discussão é no Congresso, tem a questão da forma dos artigos para ajustar o texto. De qualquer maneira, sentimos que está bem encaminhado o nosso pleito”, comentou.
Ela dividiu a mesa com o Gerente Tributário na Cogna Educação, Adriano Vieira.
Ele explicou que, no cenário atual, pré-reforma, o livro é imune para ICMS e IPI, tem alíquota zero para PIS e COFINS, e direito a créditos dos tributos pagos na cadeia.
Com a reforma e o projeto de lei complementar atual, o livro permanece imune para CBS e IBS (as novas contribuições unificadas), não é sujeito ao IS (Imposto Seletivo), mas perde o direito aos créditos dos tributos pagos na cadeia.
“O grande problema é a restrição do creditamento dos gastos das empresas do setor, proporcionais às operações imunes”, explicou Adriano. “Existia uma expectativa do livro entrar na Lei Complementar, mas o texto inicial não previu o setor do livro. O que estamos tentando defender é complementar esse texto”, concluiu.
Tramitação do projeto
Na quarta-feira (5), foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados um requerimento para a realização de uma audiência pública para subsidiar o debate sobre os principais desdobramentos do PLP n° 68/2024.
