Documento divulgado pelas instituições particulares de ensino superior no dia 29 de março, atribui os problemas de qualidade com que operam às falhas no ensino fundamental e médio. Assinado pelo Fórum da Livre Iniciativa da Educação, o texto diz ainda que “qualquer tentativa de condicionar ou delimitar o conceito de autonomia das instituições ou da atuação da iniciativa privada“ deve ser rechaçada. As considerações, aprovadas na manhã desta terça por mantenedores e reitores, fazem parte da análise do anteprojeto da Reforma Universitária elaborado pelo Ministério da Educação (MEC). O documento foi entregue ao ministro da Educação, Tarso Genro, no final do dia. O governo recebe sugestões até esta quarta-feira, dia 30 de março.
O presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Gabriel Rodrigues, diz que a reforma deve ser ampla e precisa estar associada às políticas para os ensinos fundamental e médio. “Tudo começa pelo ensino básico. Não se pode pensar em reforma sem pensar em um ensino básico de qualidade para todos“, argumenta.
A proposta das particulares resume em 13 pontos as expectativas do setor. Entre as sugestões, está o desdobramento da Reforma Universitária em outros projetos de lei que modifiquem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB. “Este documento que entregaremos é uma contribuição do setor privado para a discussão de uma política de educação permanente“, acrescentou Rodrigues.
Setor defende flexibilização – As 25 entidades que participam do Fórum da Livre Iniciativa na Educação Superior afirmam que “mais do que estabelecer parâmetros e definições legais, os sistemas de ensino superior precisam de aberturas e de enormes graus de flexibilidade para adaptação a um mundo em rápido processo de transformação“. O setor acusa o anteprojeto de engessar o modelo de ensino. Em outro ponto, as instituições afirmam que o MEC não trata de forma clara como será feito o financiamento dos alunos carentes e quais as demais formas de apoio aos estudantes. O texto também defende a elaboração de um plano de valorização do magistério.
Uma das questões mais polêmicas do anteprojeto, a limitação do capital estrangeiro em 30% também foi alvo de críticas. O Fórum da Livre Iniciativa na Educação Superior defende que o parágrafo sexto do artigo 64 seja suprimido. A exigência do governo, segundo as particulares, coloca em risco o desenvolvimento do ensino superior. Agora, o setor espera ser chamado pelo ministro Tarso Genro para integrar a comissão que vai revisar a segunda versão do anteprojeto. “Reconhecemos a abertura dada pelo ministro para a participação das instituições particulares, não só para serem ouvidas, mas para ajudar na elaboração do anteprojeto“, disse o vice-presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Paulo Antonio Cardim. Atualmente, o sistema privado de ensino superior tem participação de R$9,5 bilhões no PIB, representando 0,8% do total da economia. Além disso, é responsável por 71% das matrículas, com mais de 2,7 milhões de alunos em suas 1.652 instituições. Do total, 86% das vagas estão nessas instituições.