Recursos da União garantem escola para 18 milhões de alunos pobres

Os 18,2 milhões de alunos de escolas públicas municipais e estaduais dos 1.922 municípios mais pobres do país, que registram o menor índice de escolaridade, foram o alvo principal do MEC ao elaborar o Fundo da Educação Básica (Fundeb). O ministro da Educação, Tarso Genro, encaminha esta semana, à Casa Civil da Presidência da República, a versão final da proposta de emenda constitucional que cria o novo fundo. 
 
O Fundeb será constituído por 20% de uma cesta de impostos de estados e municípios e de uma complementação da União e vai atender 48 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental e ensino médio), segundo o Censo Escolar de 2004, movimentando por ano R$ 50 bilhões. 
 
O principal reforço será dado aos dez estados com os piores indicadores socioeducacionais do país: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Nestes estados, 1.922 municípios atendem 18,2 milhões de alunos, 38% dos 48 milhões que cursam a educação básica. Dos 18,2 milhões de estudantes, seis milhões estão em escolas estaduais e 12,2 milhões na rede pública municipal. 
 
O Fundeb terá duração de dez anos, período em que a União vai investir R$ 38,2 bilhões. Nos quatro anos da transição previstos para o período 2006/2009, os recursos federais somarão R$ 12,4 bilhões assim distribuídos: R$ 1,9 bilhão em 2006; R$ 2,7 bilhões em 2007; R$ 3,5 bilhões em 2008; e R$ 4,3 bilhões em 2009. Entre 2010 e 2015, a complementação da União somará R$ 25,8 bilhões, o que corresponde a uma injeção de recursos federais fixos da ordem de R$ 4,3 bilhões ao ano. 
 
Estudo – Um estudo do MEC, que sustenta a criação do Fundeb, demonstra que a média nacional de investimento por aluno/ano, a partir do novo fundo, será de R$ 984,21. Os dez estados mais pobres só conseguirão investir R$ 594,82 por aluno, enquanto que as outras 17 unidades da Federação que não recebem complementação vão investir R$ 1.212,93. É para corrigir essas desigualdades que a União vai se comprometer com repasses crescentes até atingir os R$ 4,3 bilhões ao final de quatro anos. 
 
Para definir quem são e onde estão os estudantes que mais precisam de reforço financeiro para melhorar o desempenho na escola, o MEC utilizou os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) realizado em 2003 e que avaliou o desempenho de alunos da 4ª e da 8ª séries do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio.  
 
O Saeb indica que o aproveitamento escolar em português e matemática dos alunos dos dez estados mais pobres ficou abaixo da média nacional, enquanto os outros tiveram desempenho acima da média. Quando o MEC comparou a escolaridade dos alunos, verificou uma redução do número de anos de estudo entre os municípios mais pobres. A média brasileira é de 6,3 anos, mas nestes estados a população tem 4,9 anos de estudo.