Receita repete argumento de que livro é produto das elites para justificar incidência de CBS

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Em julho do ano passado, o ministro Paulo Guedes, da Economia, foi até o Congresso Nacional entregar uma proposta de reforma tributária, que incluía a criação da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), uma alíquota de 12% que substituiria o PIS e Cofins.
Pelo texto original, apenas entidades beneficentes, templos de qualquer culto, partidos políticos, sindicatos e condomínios ficariam isentos da contribuição. O livro, desde 2004 isento de PIS e Cofins, se submeteria ao novo tributo.

A reação foi imediata. Oito entidades do livro se uniram em um manifesto conjunto. No documento, a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), a Associação Brasileira de Difusão do Livro (ABDL), a Associação Brasileira das Editoras Universitárias (Abeu), a Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros), a Associação Nacional de Livrarias (ANL), a Câmara Brasileira do Livro (CBL), a Liga Brasileira de Editoras (Libre) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) destacaram que a isenção conquistada em 2004 resultou na redução imediata do preço do livro: “Entre 2006 e 2011, o valor médio diminuiu 33%, com crescimento de 90 milhões de exemplares vendidos”, diz o documento.

Até a International Publishers Association (IPA) alertou sobre os perigos da incidência da CBS sobre o livro. A entidade global que reúne editores de todo o mundo em torno da bandeira da liberdade de publicação e da garantia do copyright.

Economistas analisaram e concluíram que o preço do livro poderá aumentar em 20% caso passe a CBS.

Reação também por parte de leitores. Uma petição virtual reuniu mais de um milhão de assinaturas que foi levada ao Congresso. Quem recebeu foi o senador Major Olímpio, morto recentemente pela covid. Ao receber o documento, o parlamentar ressaltou que o expressivo número de assinaturas era “um tapa na cara de cada um daqueles que têm responsabilidade pública”.

Paralelo a tudo isso, saiu o resultado da Pesquisa Retratos da Leitura, realizada a cada quatro anos com o objetivo de mapear os hábitos da leitura dos brasileiros. Entre 2015 e 2019, o Brasil perdeu 4,6 milhões de leitores, de acordo com o estudo. Mas, mais importante que isso, a Retratos apontou que a classe C não só é leitora, como compradora de livros. Nada menos do que 27 milhões de brasileiros enquadrados nesse estrato social se declaram leitores. E o preço, como é de se esperar, é um ponto sensível para essa população. O estudo aponta que, para 22% dos brasileiros, o valor monetário do livro é decisório na hora da compra. Esse índice cresceu entre 2015 (16%) e 2019.

Contrariando essas informações, na época, o ministro Guedes argumentou que o livro no Brasil é produto de elite, para pessoas que podem pagar a mais pelo livro e, como contrapartida aos milhares de consumidores para quem o preço é algo sensível ofereceu uma proposta: “O governo dará livros de graça aos pobres”.

Na época, o ministro foi confrontado de forma incisiva, mas, o governo insiste no argumento. Na última segunda-feira (05), a Receita Federal publicou um documento com perguntas e respostas a respeito da reforma tributária proposta pelo governo federal, em especial sobre a CBS.

No item 14, a Receita se pergunta: “Por que a CBS será cobrada na venda de livros?” e traz de volta os argumentos guedianos. “Famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não-didáticos e a maior parte desses livros é consumido (sic) pelas famílias com renda superior a dez salários mínimos”, diz o documento que conclui: “neste sentido, dada a escassez dos recursos públicos, a tributação de livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objeto de políticas focalizadas, assim como é o caso dos medicamentos, da saúde e da educação no âmbito da CBS”.

O documento contraria as entidades, que apontaram diminuição do preço do livro, registrada pela série histórica da Pesquisa Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro. “Não existem avaliações sobre que indiquem (sic) que houve redução do preço dos livros após a concessão da isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Não foi identificada nenhuma correlação entre uma coisa e outra, tampouco relação de causalidade entre redução das contribuições e eventual redução do preço dos livros”, completa.