Proposta do Fundeb já está na Casa Civil

A proposta de emenda constitucional para a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já foi enviada pelo Ministério da Educação à Casa Civil e, em breve, será encaminhada para aprovação no Congresso Nacional. A informação foi dada no dia 14 de março, pelo ministro da Educação, Tarso Genro, ao lançar o Plano de Qualidade para a Educação Básica com o objetivo de aumentar a qualidade do ensino básico no país.  
 
Segundo Tarso Genro, enquanto o Fundeb não for aprovado, as medidas que constam do plano serão uma ponte entre a situação atual, no que diz respeito à forma de financiamento da educação, representada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e o novo modelo que está sendo proposto. O Fundeb, conforme Tarso, deverá entrar em vigência no ano que vem.  
 
“O plano significa, primeiro, ações novas no que se refere à qualidade e à formação de professores e ao início de um processo de articulação para a aprovação do Fundeb, que é a redenção do financiamento da educação básica no Brasil e, portanto, o aumento da sua qualidade”, explicou o ministro. E completou: “A educação básica é a viga mestra da inclusão no país e o Fundeb é a base material para que essa revolução aconteça”.  
 
Dos recursos previstos para o Fundeb, no total de R$ 4,3 bilhões, R$ 470 milhões já estão disponíveis para os secretários estaduais utilizarem na ampliação do ensino médio e também para gastos em complementação salarial, infra-estrutura e qualificação. O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Adeum Hilário Sauer, explicou que os critérios para a aplicação dos recursos que serão disponibilizados pelo Fundeb levam em conta três aspectos considerados importantes: o crescimento do número de matrículas, o repasse dos estados para os municípios e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).  
 
Para o vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Mozart Ramos Neves, a questão do financiamento é um problema estrutural sentido há muito tempo pelos municípios. De acordo com Mozart, os municípios não têm condições, sem uma medida como a que está sendo proposta – o Fundeb – de prestar a qualidade social que se espera da educação básica: “Isso inclui, em primeiro lugar, abrir mais vagas para a educação infantil. É por isso que os municípios estão aguardando com muita ansiedade o Fundeb”, justificou Mozart. Na sua opinião, o Fundeb é digno de aplausos. Ele sugere que a proposta seja implantada gradativamente com o aporte de recursos provenientes da União. “Esperamos que o Fundeb tenha aprovação rápida, pois os municípios estão em uma situação limite que não permite expandir o sistema educacional com a qualidade almejada”, finalizou.