Proposta de exigências mais rígidas é discutida pelo Conselho Nacional da Educação

Os professores de ensino infantil devem ser contemplados com uma carreira de magistério compatível com as de docentes de outros níveis de ensino. As creches e pré-escolas devem funcionar em espaços adequados, com profissionais qualificados como educadores. Os repasses de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os municípios devem estar condicionados a tais exigências.  
 
Esta é uma das conclusões da reunião realizada na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação (CEB/CNE/MEC), esta semana. Foi a primeira de uma série de discussões sobre a elaboração de um marco regulatório para a educação infantil. Participaram as professoras Rita de Cássia de Freitas Coelho, Coordenadora Geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), e Angela Barreto, do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), especialmente convidadas para debater o assunto. 
 
O conselheiro Murilio Hingel, da CEB, que sugeriu a discussão por uma comissão especial, observou que há uma demanda social crescente para atendimento de crianças em creches e que o Fundeb propõe formas de financiamentos que podem contemplar as denominadas creches comunitárias. 
 
Segundo Hingel, ex-ministro da Educação do governo Itamar Franco, muitas creches e pré-escolas não oferecem espaços educativos apropriados, funcionando até mesmo em prédios residenciais sem as necessárias adequações. Algumas dessas instituições estão cadastradas na área de assistência social, observou ele.  
 
O Fundeb distribui recursos para a manutenção da educação infantil, de acordo com o número de matrículas de cada rede municipal de ensino. Os municípios, no entanto, carecem de infra-estrutura física para receber os alunos. A comissão especial proposta pelo conselheiro Hingel deverá acordar a inclusão das creches comunitárias, mediante um prazo para o cumprimento de exigências que garantam a qualidade da educação.