A proposta de reforma tributária apresentada ontem aos líderes da base do governo pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reunião do conselho político, prevê o fim da contribuição do salário-educação, paga atualmente por todas as empresas, com alíquota de 2,5% sobre o valor da folha de salários. O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que a proposta contempla também a redução da alíquota de contribuição patronal ao INSS e a extinção da contribuição ao Incra, que é de 0,2% sobre a folha.
“Tudo isso estará na proposta, pois a intenção é fazer uma desoneração ampla da folha”, explicou Jucá. “Ficou faltando apenas definir o parâmetro para a redução da alíquota patronal ao INSS”, disse.
Atualmente, os empregadores pagam alíquota de 20% sobre a folha. A área técnica do governo trabalha com a alternativa de reduzir essa alíquota em 5 pontos porcentuais.
No Rio, Mantega confirmou o fim do salário-educação e mudança na alíquota do INSS. “Nós devemos fazer também reduções da contribuição previdenciária, o INSS. Mas não divulgamos o valor. Será divulgado quando o projeto estiver pronto”, disse o ministro.
O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), disse que o fim do salário-educação não significará redução dos recursos para o ensino. “Uma parte da receita do novo IVA federal que será criado no âmbito da reforma irá para a educação e compensará o fim do salário-educação”, explicou.
A proposta de reforma tributária apresentada pelo ministro da Fazenda prevê a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal, que substituirá três tributos: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre combustíveis.
A idéia do governo é regular as alíquotas do novo IVA federal de tal forma que a receita permita também compensar o fim do salário-educação e da contribuição ao Incra. “Essas alíquotas serão equalizadas”, disse o líder do PR, deputado Luciano Castro (RR). No Rio, Mantega confirmou que o salário-educação será incorporado ao IVA federal. “Nós vamos retirar do custo da folha de salário 2,5% que corresponde ao salário educação. Só que é uma transferência apenas. Sairá de lá e vai entrar no IVA federal.”
O fim do salário-educação não estava previsto nas versões anteriores de reforma tributária do governo. Não ficou claro como será feita a compensação pela perda de receita do INSS.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), chegou a dizer que a redução da alíquota patronal teria que ser compensada com a criação de outra fonte de receita para a Previdência Social.
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não fará parte do novo IVA federal porque é utilizado pelo governo em sua política industrial, na concessão de incentivos fiscais, explicou Luciano Castro. A área técnica do governo informou também que um dos obstáculos para a integração do IPI ao novo IVA federal são os benefícios tributários concedidos no âmbito da Zona Franca de Manaus.
O Imposto sobre Serviços (ISS) não fará mais parte do novo IVA estadual, como era a idéia anterior do governo. Assim, a proposta do governo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a mesma que está parada na Câmara. Ela prevê a unificação das alíquotas e da legislação do ICMS, que passará a ser cobrado na origem.
Antes, a idéia era que as regras do novo ICMS ou IVA estadual entrassem em vigor 5 anos depois da aprovação da proposta de emenda constitucional. Agora, o prazo é até 2016. Esse também é o prazo para que as exportações e os investimentos sejam desonerados.
Decisão surpreende ministro da Educação
Haddad sabia que fim do salário-educação era possível, mas não foi informado
O Estado de S. Paulo – Lisandra Paraguassú
O Ministério da Educação (MEC) foi atropelado pelo anúncio do fim do salário-educação, feito na manhã de ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos líderes dos partidos da base governista. Apesar de saber que a proposta era discutida, o ministro Fernando Haddad não foi informado de que uma decisão havia sido tomada e que já fazia parte da proposta oficial de reforma tributária.
O salário-educação, que alcançou R$ 7,1 bilhões em 2007, representa 60% do Orçamento do MEC e sustenta os principais programas. É dos 2,5% descontados em cima da folha de pagamento das empresas que saem os recursos para bancar merenda escolar, programa nacional do livro didático, transporte escolar, reforma e construção de escolas, entre outros.
A intenção de Haddad é se reunir com Mantega para saber exatamente qual a decisão do governo. Apesar de se entenderem bem do ponto de vista político e administrativo, o ministro da Fazenda não tomou a iniciativa de contar a seu colega da Educação sobre o anúncio que faria ontem aos líderes do Conselho Político.
ALTERNATIVAS
Nas conversas preliminares, em que Haddad havia sido informado das negociações, foi mencionado que a arrecadação poderia sair da folha de pagamento para o faturamento das empresas.
Na semana passada, em conversa com Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que não faltariam recursos para a Educação. Mais do que isso, afirmou que pretendia chegar a investir o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área, uma meta pedida há tempos pelo titular da pasta. Hoje, o investimento brasileiro está em torno de 4,5% do PIB.
