Projeto de lei que prevê socorro a editoras e livrarias dá mais um passo na Câmara

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (08), o parecer da deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) a respeito do projeto de lei (PL) 2.604/2020, que quer alterar a lei que instituiu a Política Nacional do Livro para criar três tipos de linhas de crédito. uma específica para o setor editorial; outra para pequenas e médias livrarias e sebos no limite de R$ 1 milhão para compra de estoque de livros e uma terceira para informatizar inventário e elaborar estrutura de e-commerce até o limite de R$ 100 mil.
O PL prevê ainda a redução do valor da tarifa postal para envio de livros nacionais e propõe que as editoras garantam aos autores o devido direito autoral estabelecido em contrato sobre o preço de capa dos livros comercializados ou produzidos durante a calamidade pública. No relatório agora aprovado pelos seus colegas, a deputada paulista apresentou duas emendas que ampliam o prazo de vigência da lei para os 12 meses subsequentes à vigência da calamidade pública. As emendas dizem especificamente aos artigos 7-A, que trata especificamente do prazo, e 13, sobre as tarifas postais.

Com a aprovação na CCult, o PL, que tem como autora a deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), segue para a Comissão de Finanças e Tributação e depois para a de Constituição e Justiça e Cidadania. Como tem apreciação conclusiva pelas comissões não terá a necessidade de passar pelo plenário da Câmara antes de ir para o Senado.

Na mesma reunião da CCult, foi aprovado o relatório, também feito por Sâmia Bomfim, a respeito do PL 621/2020, de autoria de Daniela do Waguinho (MDB/RJ). O PL prevê a obrigatoriedade de acervos de livros infantis e juvenis em bibliotecas públicas ou particulares que recebam apoio do poder público. No seu parecer, Sâmia pontuou que a proposta “auxilia o acesso à leitura desde os primeiros anos e pode ajudar a fomentar o gosto pela literatura”.