Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei 49/15, que institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços, o PL da Lei do Preço Fixo, já tem relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
É o senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES). O projeto de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT/RN) está estacionado na CCJ desde fevereiro, aguardando recebimento de emendas.
