Escolas contempladas pelo programa Primeira Infância na Escola devem apresentar seu planejamento para a execução dos recursos recebidos na aba de monitoramento da política, disponível para ser preenchido na plataforma PDDE Interativo — referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) — até 31 de dezembro de 2024. Nessa data, o programa será encerrado automaticamente, tendo em vista que não há previsão de novos repasses nem orçamento.
Somente as escolas que estavam dentro dos critérios estabelecidos e foram contempladas receberam os recursos do programa em 2022 e 2023. Os valores foram depositados na conta do PDDE Qualidade e não estão vinculados ao PDDE Básico.
No segundo repasse do ano passado, um total de 9.375 escolas recebeu uma parcela de R$ 4.138,66 de custeio. Para receber os recursos em 2023, as escolas precisavam estar adimplentes 30 dias antes da autorização do pagamento e executar os valores, especificamente, em ações do programa.
Os recursos do programa Primeira Infância na Escola foram repassados segundo a Portaria nº 357, de 17 de maio de 2022, e disciplinados na Resolução nº 10, de 8 de dezembro de 2022, na conta do PDDE Qualidade. Estavam previstos dois repasses, que já foram realizados.
Para consultar a lista das escolas contempladas em 2023, clique aqui.
Já para saber como executar os recursos, acesse as orientações do MEC sobre o programa.
