O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou na noite de 4 de maio, a proposta do MEC para a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nas próximas 48 horas, técnicos dos ministérios da Fazenda e da Educação vão se reunir para definir os detalhes da redação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que deverá ser enviada à Casa Civil nos próximos 15 dias.
A proposta prevê que, entre 2006 a 2009, serão investidos na educação básica (infantil, fundamental e ensino médio) R$ 4,3 bilhões. A partir de 2010 até 2015, será repassado esse mesmo valor a cada ano, totalizando um investimento de R$ 38,2 bilhões, o equivalente a cerca de U$ 12 bilhões.
Segundo Tarso Genro, a determinação do presidente é garantir os recursos que foram anunciados pelo MEC. Para ele, a criação do Fundeb pode ser considerada um marco na educação brasileira: “Eu não costumo ser exagerado nessas questões, mas no momento em que o Fundeb for aprovado, regulamentado e começar a ser aplicado será a terceira revolução educacional no país. A primeira veio com Anísio Teixeira ao criar a escola pública, a segunda, sem dúvida, foi a universalização do ensino fundamental e a terceira, o Fundeb.”
A PEC que institui o Fundeb será constituída por impostos e transferências de estados e municípios. A União complementará os recursos do Fundeb sempre que, nos estados e no Distrito Federal, o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.
Censo Escolar – A distribuição dos recursos, no âmbito dos estados, Distrito Federal e dos municípios, será feita levando-se em conta os dados do Censo Escolar apurado no ano anterior relativo às matrículas do ensino fundamental, médio, educação especial e educação de jovens e adultos. Caberá ao Congresso Nacional decidir sobre os coeficientes que terão os diferentes níveis da educação básica.
Do montante dos recursos do Fundeb, inclusive da complementação da União, pelo menos 60% serão destinados ao pagamento do salário dos profissionais do magistério, em efetivo exercício: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto, incluindo-se direção, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.
Lula aceita proposta do MEC para fundo
Folha de São Paulo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou a proposta do Ministério da Educação para o novo fundo do ensino básico (Fundeb): a União aplicará gradativamente recursos, que chegarão a R$ 4,3 bilhões em quatro anos, e essa verba estará definida na proposta de emenda constitucional.
Os ministérios da Fazenda e da Educação terão agora 48 horas para apresentar o texto final à Casa Civil, que deve enviar em 15 dias a proposta ao Congresso para ser votada.
Fundeb investirá US$ 12 bilhões em dez anos
Portal MEC – Sandro Santos
O Ministro da Educação, Tarso Genro, afirmou que o governo federal investirá nos próximos dez anos o equivalente a US$ 12 bilhões, cerca de R$ 32 bilhões, na educação básica do país. Destes, 60% serão destinados aos salários dos professores.
A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, dia 4 de maio, onde apresentou as linhas gerais da proposta de emenda à Constituição que criará o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ele explicou aos parlamentares que a intenção do MEC é aumentar o aporte de verbas para a educação básica dos atuais 18% para 22,5% dos recursos da União, o que representará um aumento de R$ 4,3 bilhões em quatro anos.
No dia 4 de maio, ocorrerá uma reunião decisiva entre os ministros Tarso Genro, Antônio Palocci, da Fazenda, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “O presidente deverá bater o martelo ainda hoje para a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica”, garantiu o ministro aos parlamentares que, por sua vez, declararam apoio para a aprovação do projeto.
Visita – Antes do debate, Tarso Genro também visitou o presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), e recebeu seu apoio para a aprovação da reserva de vagas nas universidades federais aos alunos oriundos do ensino público.
Severino Cavalcanti salientou a disputa desigual entre os alunos de escolas públicas e privadas. “Os estudantes pobres não conseguem passar no vestibular. Assim que for desobstruída a pauta de votação vamos dar prioridade para a aprovação desta matéria”, garantiu o presidente da Câmara dos Deputados.
Ministro quer fortalecer proposta do Fundeb
Portal MEC – Susan Faria
O ministro da Educação, Tarso Genro, pediu no dia 4 de maio, aos dirigentes municipais de educação, que apóiem a proposta do MEC de repasse, pela União, de mais recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O pedido foi feito na abertura do 10º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Educação Pública de Qualidade, Direito de Todos, no Teatro Pedro Calmon, em Brasília.
O ministro apresentará a proposta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele sugere que o repasse ao Fundeb, que vai substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), aumente progressivamente até que, em quatro anos, chegue a R$ 4,3 bilhões ao ano. Tarso Genro defende ainda a correção anual do repasse.
Este ano, o Fundef está repassando a estados e municípios, automaticamente, R$ 30,5 milhões, dos quais R$ 627 milhões são complementados pela União. O MEC propõe a criação de um só fundo para a educação infantil, fundamental, média e de jovens e adultos. “Há quem defenda mais de um fundo, mas o importante é garantir o acréscimo do financiamento. Sem ele, teremos a manutenção da situação deficitária em termos financeiros e de falta de qualidade nas salas de aula”, salientou Tarso Genro.
Para o ministro, a questão do financiamento será o eixo de um novo momento no processo histórico da educação com qualidade. “Precisamos estar unidos. O momento é de afirmação da educação brasileira como parte da construção de uma nação soberana, democrática, solidária”, afirmou. “Se não tivermos saída para a educação, não teremos saída para o Brasil.”
Pradime – Promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o 10º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação termina no dia 6 de maio. O secretário de educação básica do MEC, Francisco das Chagas Fernandes, falou sobre o Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime), que pretende fortalecer a atuação dos dirigentes na gestão dos sistemas de ensino e as políticas direcionadas para a qualidade da educação básica.
O Pradime terá uma linha de ação presencial, com palestras e oficinas, e outra a distância, para aprofundamento de temas em textos e exercícios, troca de experiências e informações sobre legislação educacional e procedimentos da administração pública e de programas governamentais para o atendimento da educação básica. De acordo com Chagas Fernandes, o projeto-piloto do Pradime será implantado em municípios de Goiás, em julho. “O programa apoiará secretários de educação. Discutiremos questões pedagógicas, de gestão pública e financiamento”, disse.
Na pauta do fórum estão a criação do Fundeb, a importância da implementação do Plano Municipal de Educação, o financiamento e a gestão democrática do ensino. Serão realizados painéis sobre políticas públicas de educação; educação e direito; dez anos da Declaração de Salamanca; educação e diversidade e aprendizagem e cidadania. Realizado a cada dois anos, o fórum é a instância máxima de deliberação da Undime. Mais informações pelo telefone (61) 3037-7888.
