Prefeitos entregam propostas para a educação

Representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram nesta quarta-feira, 8, com o ministro da Educação, Cristovam Buarque, para discutir propostas para a educação nos municípios brasileiros. Dentre as principais reivindicações apresentadas está a manutenção da vinculação constitucional de 25% da arrecadação para a educação e a criação de um fundo de financiamento que inclua, além da educação fundamental, infantil, média e de jovens e adultos, o Fundeb. 
 
“O Fundeb seria formado com as mesmas fontes de recursos do Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), com a ampliação do percentual de vinculação”, explicou o coordenador-geral da FNP, Marcelo Déda, prefeito de Aracaju (SE). 
 
Ele acrescentou que os prefeitos vão lutar para a retirada do veto presidencial, aposto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que proíbe a utilização dos recursos do Fundef para a educação de jovens e adultos. Além disso, defendem a manutenção do caráter contábil do fundo. 
 
Ainda de acordo com Marcelo Déda, os prefeitos receberão em breve a proposta elaborada pelo próprio MEC a respeito do assunto, para que possam acrescentar sugestões.  
 
Quanto à desvinculação dos recursos para a educação, Déda afirmou: “Já existe a Desvinculação de Recursos da União (DRU), agora querem criar a Desvinculação de Recursos Estaduais (DRE) e a Desvinculação de Recursos dos Municípios (Drem). Estamos preocupados com as conseqüências para a educação fundamental e média”. 
 
Para a prefeita de Maceió (AL), Kátia Born, o ideal seria resgatar o pacto federativo, proposto pela Constituição de 1988. “Pelo pacto, os municípios teriam 19% de tudo que é arrecadado no País, mas atualmente esta cifra está em torno de 12,9%, devido a perdas com a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre o consumo de combustíveis, e a CPMF”, lembrou. Se as receitas fossem repostas a uma média de 1,5% por ano, em quatro anos os municípios voltariam ao nível proposto pela Constituição, acrescenta o prefeito de Salvador (BA), Antonio Imbassahy.  
 
As sugestões apresentadas pelos prefeitos ao ministro Cristovam foram levantadas durante a 44ª Reunião Geral da FNP, realizada em Salvador nos dias 28 e 29 de agosto passado. O evento contou com 150 participantes, entre prefeitos de várias cidades brasileiras, secretários municipais de Educação, Fazenda, representantes do Governo Federal, parlamentares, professores e especialistas em educação.