O ano de 2022 foi extremamente desafiador para os envolvidos em políticas públicas voltadas para a educação. E um dos grandes exemplos esteve justamente na execução de uma das maiores iniciativas do mundo nesta área, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático, PNLD.
O setor de livros didáticos já se via às voltas com sobressaltos, a partir de 2021. Mas em 2022 enfrentou o que se pode chamar de uma verdadeira tempestade perfeita.
Houve uma redução drástica nas reposições de obras, atraso no cronograma e na liberação de recursos e, para completar, uma proposta de um considerável corte dos recursos do Programa para 2023, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
As encomendas deste ano – 73 milhões de livros destinados ao início do ano letivo de 12 milhões de alunos de 84 mil escolas públicas de todo o Brasil – só começaram a ser contratadas no final de novembro. E apenas em 26 de dezembro o orçamento destinado à aquisição das obras ficou quase totalmente disponível.
As editoras iniciaram a produção dos livros e, em meados de dezembro, cerca de 50% da encomenda com os Correios. Mas por conta do atraso no cronograma será inevitável que boa parte das crianças e jovens iniciem o ano letivo de 2023, em fevereiro, sem livros didáticos – algo inédito nas décadas de história do PNLD.
O PNLD 2023 também contemplava o Livro de Acompanhamento de Práticas, uma inovação do Programa, destinado a compensar o período comprometido pela pandemia e que seriam utilizados desde o início do ano letivo. São 55 milhões de livros, mas ao invés de estarem disponíveis no início do ano letivo ainda não há calendário definido.
No caso da PLOA 2023, a proposta enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional estabeleceu uma redução nos recursos destinados ao PNLD. Felizmente a aprovação do relatório do relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), contemplou o acréscimo de R$ 300 milhões ao valor inicial previsto no PLOA 2023 para o PNLD, totalizando R$ 2,652 bilhões. E o total de recursos destinados ao Ministério da Educação foi de R$ 130,6 bi, muito superior ao estabelecido inicialmente no PLOA (R$ 67,3 bi). A previsão é de que o orçamento seja sancionado até o dia 6 de janeiro.
Por sinal, antes mesmo primeiro turno das eleições a Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), na Carta Aberta que divulgaram para candidatas e candidatos à presidência da República, apresentaram como uma das propostas justamente o fortalecimento do PNLD.
Em defesa do Programa, as entidades do livro propuseram o fortalecimento das equipes internas do ministério da Educação e do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE); a garantia de um orçamento anual compatível com a complexidade e alcance do programa; e que os recursos estejam sempre garantidos no Orçamento Geral da União.
O livro didático envolve um processo de produção pedagógica editorial de excelência, com a dedicação de autores, equipes altamente qualificadas e um imenso trabalho de curadoria, grandes exigências de ordem administrativa – pode exigir a assinatura de até 600 contratos – e uma operação logística altamente complexa. E qualquer descompasso no programa do PNLD por questões orçamentárias tem um impacto negativo imediato. E foi justamente o que aconteceu em 2022.
A complexidade de um programa que envolve a encomenda do livro didático, sua produção e entrega nas mãos de milhões de alunos em milhares de escolas, de norte a sul do Brasil, é suficiente para recomendar que uma política pública de tal importância não dependa de entendimentos entre o Executivo e o Legislativo federais em torno do Orçamento da União.
Porém, hoje os gastos com o PNLD não estão listados como despesas obrigatórias – aquelas que não podem deixar de ser feitas, por determinação constitucional ou legal. Não têm, portanto, o mesmo tratamento recebido, por exemplo, por transferências dos fundos de participação de estados e municípios, despesas de pessoal e encargos sociais, seguro-desemprego e débitos judiciais.
A partir de 1º de janeiro tem início o período considerado tão importante, dos 100 primeiros dias de um novo Governo Federal. A Abrelivos deseja, ao ministro Camilo Santana e equipe, votos de sucesso na gestão da pasta da Educação.
Este período inicial de novo Governo é momento ideal para que se chegue ao consenso de que recursos destinados a programas na área de educação, como o PNLD, sejam afinal enquadrados como política de Estado, e suas despesas determinadas como obrigatórias.
O fato é que o Brasil não pode perder a oportunidade proteger a educação, a leitura e o livro, em benefício principalmente de suas crianças e jovens. Porque isto é imprescindível para um país mais justo e mais desenvolvido econômica e socialmente que todos almejamos. O futuro é agora.
Ângelo Xavier
Presidente da Abrelivros
