A USP aprovou na última terça-feira (4), em uma reunião do Conselho Universitário, a implementação de cotas raciais e sociais a partir do vestibular de 2018. A meta é alcançar 50% de vagas destinadas a alunos oriundos do ensino público até 2021, com espaço reservado a pretos, pardos e indígenas na mesma proporção dessa população no Estado de São Paulo, a partir de dados do IBGE. Atualmente, ela é de 37%.
A principal universidade pública do país ainda está longe da marca a ser atingida em quatro anos. Em 2017, 36,7% dos alunos matriculados vieram de escola pública. Quanto à proporção de pretos, pardos e indígenas entre os ingressantes, ela era de apenas 17,4% em 2016 entre os alunos matriculados.
A USP seleciona estudantes de duas maneiras: via Fuvest, responsável pelo preenchimento de 80% das vagas. E pelo Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio.
Estratégia de implementação gradativa
A implementação das cotas sociais e raciais contará com uma estratégia diferente a cada ano. Para 2018, a reserva será de 37% para estudantes de escola pública – 13,7% dos quais, pretos, pardos e indígenas – mas deverá ser atingida por unidade da USP, e não globalmente. A reserva aumentará ano a ano, até chegar a 50%, por curso e turno, em 2021.
Com a adesão massificada das universidades federais ao sistema a partir da Lei de Cotas, de 2012, e a implementação mais recente das cotas raciais e sociais nas estaduais, inclusive entre as paulistas, a USP era a única a prolongar a resistência à ação afirmativa.
A influência das ‘diretrizes’ do governo do Estado
A USP foi a última entre as últimas a adotar as cotas: as estaduais paulistas demoraram a aderir, “tradição” ligada a diretrizes contrárias à política do governo do Estado (que as mantém), segundo a pesquisadora e professora do Departamento de Sociologia da USP, Márcia Lima.
Além desse fator, Lima associa o atraso da USP na implementação da medida ao lugar que ela ocupa: o de uma “universidade de elite que só seleciona pelo mérito”. “O que é uma grande bobagem: as maiores universidade do mundo têm políticas de ação afirmativa. Harvard, Princeton têm inúmeras políticas de inclusão”, disse a pesquisadora em entrevista ao Nexo.
“A USP foi resistente pela ideia de que isso poderia trazer algum prejuízo para a qualidade da universidade, o que já está comprovado que não traz”, disse Lima. Para ela, há no Brasil uma concepção equivocada do que é uma “universidade de elite”, posto reivindicado pela Universidade de São Paulo.
Ainda segundo a pesquisadora, a meritocracia é um fenômeno das sociedades igualitárias e sociedades desiguais, como a brasileira, não podem alegar ser meritocráticas, por não haver igualdade de oportunidades.
“Quando a gente fala em universidade de elite, não estamos falando de elite sócio-econômica, muito menos de um lugar de quase hegemonia branca. Estamos falando de excelência acadêmica, que combina com diversidade. A USP demorou a introjetar isso”, disse Lima.
Qual o contexto da aprovação
A implementação geral da ação afirmativa nas universidades federais e estaduais de todo o Brasil, e, por fim, a decisão recente da Unicamp de adotar as cotas sociais e raciais, no dia 30 de maio de 2017, deixou a USP isolada ao não colocar em prática estratégias efetivas de inclusão, como aponta uma reportagem da “Folha de S.Paulo”, publicada em 1º de julho.
O momento era de pressão social interna e externa para que a USP aprovasse a reserva de vagas, diz Lima. Havia a mobilização de décadas pelas cotas por parte dos núcleos negros na USP, como o Núcleo de Consciência Negra, e do movimento estudantil de forma geral, além de uma adesão nacional crescente às políticas de inclusão, tendo em vista os bons resultados em outras universidades. “O que a USP teme não aconteceu em nenhuma universidade”, disse a pesquisadora.
A preparação para as cotas
Antes da aprovação da reserva de vagas com critério racial e social, a universidade utilizou os sistemas de bonificação como primeira política de inclusão. Eles concediam pontuação extra no vestibular aos alunos de escola pública, com adicional para pretos e pardos.
Segundo um estudo publicado pela professora Márcia Lima no site “Painel Acadêmico”, do UOL, a política do bônus aumentou a participação dos estudantes de escola pública de 24,7% para 35,7% entre 2006 e 2017. Mas, no aspecto da diversidade étnico-racial, resultaram em mudanças “muito tímidas”: a proporção de pretos, pardos e indígenas é de aproximadamente 16% atualmente.
Desde 1976, o ingresso nos cursos de graduação da USP dependia exclusivamente da Fuvest. Em junho de 2015, somente três anos após a criação do Sisu, o Sistema de Seleção Unificada, o Conselho Universitário aprovou a adesão da universidade ao sistema em “caráter experimental”.
Ele entrou em vigor na seleção de ingressantes para 2016 e, com ele, as primeiras iniciativas de reserva de vagas, no lugar do bônus.
Ainda assim, destinar parte das vagas ao Sisu ficava a critério de cada unidade, e cursos historicamente mais concorridos, como Direito, Medicina e Engenharia, resistiram até este ano.
Mas a reserva pelo Sisu foi ganhando adeptos, em meio à mobilização do movimento social e estudantil, desde o vestibular de 2016. Em março, a Faculdade de Direito aprovou o ingresso de alunos pretos, pardos e indígenas por cotas no Sisu, e, um dia antes da decisão do Conselho, a Faculdade de Medicina fez o mesmo.
A implementação das cotas nas universidades públicas
O Brasil adota o sistema de cotas nas universidades de diferentes formas desde o início dos anos 2000.
Em 2012, o Supremo Tribunal Federal determinou por unanimidade que as cotas raciais são constitucionais e necessárias para corrigir o histórico racista e escravocrata do Brasil. No mesmo ano, foi aprovada a Lei de Cotas, que institui a reserva de metade das vagas das universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas, e, dentro dessa porcentagem, outras cotas sejam reservadas por critérios raciais, de acordo com o percentual dessas etnias em cada Estado.
Entre as críticas mais comuns à implementação do sistema, estão:
– um possível impacto negativo da admissão dos cotistas na qualidade dos cursos
– o critério de autodeclaração poderia gerar fraudes
– a política de reserva de vagas fere a meritocracia do vestibular
– o governo federal teria passado por cima da autonomia das universidades ao aprovar a Lei de Cotas, em 2012
Apesar da polêmica, a avaliação obtida por meio de estudos do desempenho dos cotistas é de que a implementação é bem-sucedida. A diversidade tem aumentado, mantendo a competitividade e a qualidade dos cursos e instituições.
A USP tem cotas. E agora?
Com a aprovação das cotas na USP, o foco passa a ser, com maior intensidade, a permanência estudantil – auxílios e bolsas ligados a necessidades básicas, como moradia e alimentação, que contribuem para que o aluno possa permanecer na universidade.
Lima enfatiza, também, a importância de uma comissão de avaliação permanente que avalie como o sistema está funcionando e do acesso ao banco de dados completo dos candidatos e ingressantes da Fuvest, que segundo ela, poderiam contribuir muito na elaboração das políticas de inclusão e na compreensão de seus desafios. A Fuvest, que é uma fundação privada, só divulga dados mais gerais sobre o perfil dos candidatos.
