Passados três meses desde a assinatura de decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva instaurando a política nacional para a primeira infância, o tema continua parado. A Casa Civil, encarregada de instalar um comitê com a missão de elaborá-la, até agora nada fez.
A primeira infância é crucial para o futuro desempenho escolar e profissional. O cérebro se desenvolve continuamente, mas o período mais ativo são primeiros anos de vida, quando são formadas até mil novas conexões entre neurônios por segundo, primordiais para a comunicação rápida. Com a devida arquitetura cerebral, a mente se torna mais apta a aprender habilidades como planejar, prestar atenção, memorizar informações e controlar impulsos. Falhas no cuidado das crianças as deixam em desvantagem na escola. Em caso de negligência, as consequências podem ser piores, com problemas no desenvolvimento e dificuldade para lidar com frustrações.
Os primeiros anos de vida são a base da produtividade do trabalho no futuro, como concluiu o Nobel de Economia James Heckman, da Universidade de Chicago. Para um país onde é urgente buscar menos desigualdade, reduzir a criminalidade e aumentar o crescimento econômico, a primeira infância deveria ser prioritária.
É certo que já houve avanços. Estados e municípios de diferentes regiões adotaram programas com resultados consistentes, alguns comprovados por estudos independentes. O governo federal também lançou programas nacionais, como o Criança Feliz. E o Brasil virou referência em legislação com a aprovação no Congresso, em 2016, do Marco Legal da Primeira Infância. Ao reforçar trechos da Constituição sobre os direitos das crianças, a lei ressalta a necessidade de ações do Estado. Infelizmente, de lá para cá, ficou faltando pôr em prática o que está no papel, por meio de políticas públicas integradas entre União, estados e municípios.
Ao assumir, parecia que Lula recuperaria o tempo perdido. Em agosto do ano passado, o governo criou um grupo de trabalho dentro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência. O objetivo era entregar recomendações para uma política nacional. Em dezembro, os integrantes do Conselho tiveram acesso a uma versão preliminar. O relatório final apresentado neste ano recomenda o estabelecimento de premissas básicas, da definição da governança à integração de serviços públicos. Com base nele, Lula assinou decreto em junho prevendo a criação de um comitê intersetorial para, finalmente, a política nacional ser elaborada. Causa estranheza o assunto estar parado desde então na Casa Civil.
A previsão é a semana que vem. Precisa ser prioritário.
