Após a intervenção do Palácio do Planalto, a base aliada conseguiu derrotar uma articulação patrocinada pela bancada do PSDB no Senado e aprovou um texto do Plano Nacional de Educação (PNE) de interesse do governo Dilma Rousseff. Os aliados retomaram uma proposta que fixa metas de qualidade e aumento de investimento para a Educação públicano País pelos próximos 10 anos.
Na última semana de novembro, os tucanos aproveitaram um “cochilo” da base aliada e apoiaram um texto na Comissão de Educação do Senado, comandada pelo partido, que, na prática, aumenta o volume de recursos que o governo estava disposto a cumprir para atingir as metas do PNE.
O plano foi encaminhado em 2010, último ano do governo Lula, ao Congresso e voltará novamente para a Câmara dos Deputados. Na sessão de ontem, contudo,a maioria dos integrantes da base apoiou a proposta alternativa apresentada pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
O texto de Braga prevê um aumento progressivo do investimento público na Educação para atingir o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) após o quinto ano de vigência do plano e, ao fim de 10 anos, no mínimo 10% do PIB.
O líder do governo, entretanto, excluiu as duas novas fontes de financiamento para se alcançar as metas do plano: a de destinar 50% dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção e petróleo egás e pelo menos 25% dos recursos das compensações financeiras da União, Estados, DF e municípios para exploração mineral e de recursos hídricos usados para geração de energia elétrica. Dessa forma, permanecem como fontes para o PNE 75% das receitas da União do petróleo e os outros 50% do rendimento do Fundo Social do pré-sal.
Eduardo Braga também rejeitou a sugestão de Álvaro Dias (PSDB-PR) de fixar prazo de um ano para a aprovação de uma lei que defina o porcentual mínimo que cabe a todos os Estados e municípios para elevar os recursos para a Educação de forma a atingir as metas. O líder do governo também rejeitou a possibilidade de punir, por crime de responsabilidade, a autoridade competente que não tenha executado o orçamento programado para a Educação em um dado ano.
O texto de Braga prevê a inclusão de mais uma meta, a de número 21, que visa a ampliar os estímulos à produção científica e à inovação. Crítica. Com as mudanças, o texto foi criticado por parlamentares da base aliada e até por entidades estudantis. Ex-ministro da Educação de Lula, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a proposta tucana. “O que eu estranho é que o PT se considera progressista de esquerda e diz que o PSDB é conservador. O conservador está defendendo a Educação pública. O PT está defendendo a Educação privada”, disse ele, para quem a proposta de Braga não compromete os 10% do PIB coma Educação pública.
A presidente da União Nacional dos Estudantes, Virgínia Barros, afirmou que as entidades estudantis vão lutar para que, na volta do texto à Câmara, seja restabelecida a proposta aprovada em outubro de 2012.
ANÁLISE:Paula Louzano
Senado reduz metas e responsabilidade do governo federal
Na votação no Senado do Plano Nacional de Educação, o senador Cristovam Buarque (PDT) sugeriu duas metas: que o Brasil estivesse entre os países com melhor Educação no mundo e que o filho do mais pobre brasileiro tivesse acesso a uma Escola com a mesma qualidade do filho do mais rico. Em suma, um sistema educacional com excelência e equidade.
O texto aprovado ontem no Senado nos afasta ainda mais desse objetivo. Além de modificar substancialmente a proposta enviada pela Câmara dos Deputados e a aprovada pela Comissão de Educação do Senado, o texto da maioria governista não só não estabelece padrões educacionais ambiciosos, como quer desresponsabilizar o governo do financiamento, monitoramento e cumprimento do Plano.
O texto diminui o financiamento da Educação pública ao contabilizar no gasto público subvenções a instituições privadas por meio de isenções fiscais, bolsas de estudos ou subsídios. Além disso, inviabiliza a criação de um padrão mínimo: o Custo Aluno Qualidade (CAQ). Apesar de já aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, o governo quer quase uma década para definir e colocar em prática este padrão nacional. O texto aprovado ainda exime o governo federal de complementar financeiramente os Estados e municípios que não tenham recursos suficientes para efetivá-lo, decretando, portanto, o fim do CAQ. Outro padrão pouco ambicioso e equitativo diz respeito à meta de Alfabetização: somente dez anos depois da aprovação do PNE todas as crianças brasileiras serão alfabetizados aos 6 anos.
Enquanto isso, os filhos e netos dos senadores seguramente se alfabetizaram no fim do primeiro ano do Ensino fundamental. Esta é uma meta que atrasa a Alfabetização apenas das crianças mais pobres do País. A votação de ontem foi histórica e deixou um gosto amargo, com um governo de esquerda defendendo uma agenda conservadora. Perto do Natal, foi um grande presente de grego do Senado para o Brasil.
