Por um pedido do governo federal, o colégio de líderes da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê aumento de recursos para a Educação — se aprovada, a medida tornará permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O Planalto argumenta que o recém-nomeado ministro da Educação, Milton Ribeiro, ainda precisa se inteirar dos termos e entrará em contato com a a deputada Dorinha (DEM-TO), relatora da proposta, para tirar dúvidas. Dorinha, no entanto, afirma que, até o momento, o ministro não a procurou. O texto seria votado esta semana, mas, agora, a previsão é que só entre em pauta na semana que vem.
O novo texto, apresentado sexta-feira, trouxe concessões tanto para o governo quanto para a oposição. Na última versão da proposta, a relatora retirou a vinculação de recursos do petróleo e gás natural para a educação pública, uma demanda do governo; mas também eliminou a possibilidade de a União usar a cota federal do salário-educação, contribuição social cobrada de empresas, para fazer a complementação no Fundeb. Esse último ponto era uma reivindicação da oposição.
A PEC do Fundeb é discutida na Casa há cerca de três anos e desde o início da gestão de Jair Bolsonaro o governo não travou uma interlocução eficiente com o Legislativo para discutir a questão. O Fundo tem vigência até o final do ano e funciona como principal fonte de recursos da educação básica. Caso não seja renovado, a falta do Fundeb pode gerar um colapso na educação pública do país.
— Por conta da crise com a pandemia, o governo tem procurado evitar aumento de gastos para 2021. Mas a Educação deve ser tratada como prioridade. O maior patrimônio de um país é o conhecimento — disse o líder do DEM, Efraim Filho (PB).
— Do jeito que está, a PEC já atendeu a pleitos do governo. O texto foi uma construção de vários partidos. É importante que seja votado e aprovado para garantir a permanência de recursos para a educação pública — afirmou o líder do PT, Enio Verri (PR).
A falta de articulação por parte do governo federal ficou mais evidente durante a gestão de Abraham Weintraub, que chegou a afirmar que encaminharia uma proposta paralela à Câmara. Com a saída de Weintraub do MEC, a expectativa é que o novo ministro estabeleça um diálogo com o legislativo sobre o tema, mas, até o momento, ainda não houve contato. O novo chefe do MEC deve chegar a Brasília na terça-feira.
