Por pressão popular, o Parlamento português discute hoje uma proposta de renegociação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, apesar de este já ter sido aprovado pelo governo e pela Assembleia da República.
A proposta chegou ao Parlamento graças à uma petição assinada por 113.206 portugueses – para obrigar a Casa a discutir um assunto bastam 5.000 assinaturas.
“A petição foi discutida na Comissão de Ética e Sociedade da assembleia e o relatório do deputado Barreiras Duarte, que dá razão à petição, foi aprovado por unanimidade“, afirmou o editor e eurodeputado Vasco Graça Moura, um dos organizadores do abaixo-assinado.
Graça Moura explica o que propõe o relatório aprovado: “Pede-se que o governo abra negociações com o objetivo da revisão dos termos do acordo. Na nossa opinião, o acordo teria de ser revogado porque é um acúmulo de disparates.“
De todos os países lusófonos, apenas o Brasil deu início oficialmente ao período de transição da aplicação do Novo Acordo Ortográfico. Portugal está entre os quatro países – com Brasil, São Tomé e Cabo Verde – da comunidade dos países de língua portuguesa que já aprovaram o acordo.
A data do início do período de transição em Portugal ainda não foi determinada.
Governo
Da parte do governo português, a posição está tomada: “O fato é que o acordo já está em vigor. Foi aprovado pelo governo, aprovado pela Assembleia da República, promulgado pelo presidente e o instrumento de ratificação foi depositado no Ministério de Negócios Estrangeiros no dia 13 de maio“, afirma Rui Peças, assessor de imprensa do ministro da Cultura.
Quanto ao possível resultado da discussão no Parlamento, Peças assume uma posição de cautela: “Vamos esperar para ver o que for aprovado na Assembleia da República para depois tomar uma posição.“
Para os assinantes da petição, as justificativas para acordo são falsas: discordam de que ele vai ajudar a combater o analfabetismo com a simplificação e ajudar a língua portuguesa a se impor como língua internacional. Eles também consideram que a justificativa para sua adoção não é baseada em argumentos científicos.
Entre as principais queixas apresentadas pelos críticos do acordo está a que a eliminação de “p“ e “c“ não pronunciados em palavras como “óptimo“, “Egipto“, “acto“, “inspecção“ ou “facção“ abandona a etimologia (história) das palavras. Eles dizem que o acordo não tem coerência por eliminar essas letras não pronunciadas e manter o “h“, como em humano ou hora.
Muitas das pessoas que se opõe ao acordo afirmam que ele é uma concessão ao português do Brasil e que unificará pouco o idioma. Um dos exemplos é que Portugal e os outros seis países de língua portuguesa vão continuar a escrever “antónimo“ e “género“ enquanto a norma brasileira vai manter nessas palavras o acento circunflexo.
