Auditores-Fiscais da Receita Federal decidiram fazer um desagravo público ao comando da entidade na esteira da proposta de encerrar a isenção sobre livros, prevista no projeto de reforma tributária do governo.
A manifestação vem após o órgão apontar o baixo índice de leitura por famílias de baixa renda para justificar o fim da desoneração. Segundo a Receita, o estímulo concedido ao setor não trouxe como benefício a redução do preço e o aumento do consumo.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, 8, Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) afirma ver com ‘preocupação’ a justificativa, classificada como ‘infeliz’.
“Por mais que o consumo de livros esteja fortemente concentrado nas faixas de mais alta renda, não se pode esquecer que eles, como ferramenta de educação, estão entre os mais poderosos instrumentos de mobilidade social – e isso, numa sociedade ainda rigidamente estratificada como a nossa, não pode ser perdido de vista”, rebate o sindicato.
O Sindifisco defende que os livros sejam poupados da reforma tributária. Na avaliação da associação, o fim da isenção ao setor, em um momento de estagnação dos índices educacionais e aumento das desigualdades sociais, é ‘equivocado’.
“O Sindifisco Nacional tem defendido, em todos os canais possíveis, a concretização de uma reforma tributária que corrija as distorções do sistema, simplifique a legislação, promova maior justiça fiscal e confira mais progressividade a um dos aparatos de tributação mais regressivos existentes no mundo”, afirma. “A estrutura tributária que desenhamos hoje vai nos dizer muito do país que estamos construindo para amanhã”, acrescenta.
Entenda
A proposta de reforma tributária do governo está parada no Congresso. No entanto, o projeto voltou a repercutir nesta quarta-feira, 7, depois que a Receita Federal divulgou um documento para tirar dúvidas sobre a Contribuição de Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela equipe econômica para substituir PIS e Cofins.
No documento, a Receita usa dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019, produzida pelo IBGE, que mostram que famílias com renda de até dois salários mínimos consomem quase exclusivamente livros didáticos e a maior parte das obras não didáticas fica restrita a famílias com renda superior a dez salários mínimos.
“Não existem avaliações sobre que indiquem que houve redução do preço dos livros após a concessão da isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Não foi identificada nem correlação entre uma coisa e outra, tampouco relação de causalidade entre a redução das contribuições e eventual redução do preço dos livros”, diz um trecho do documento.
Em agosto do ano passado, durante audiência sobre a reforma tributária no Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que a doação direta de livros a pessoas pobres é mais eficiente que a concessão de benefícios fiscais a editoras.
“Vamos dar o livro de graça para o mais frágil, para o mais pobre. Eu também, quando compro meu livro, preciso pagar meu imposto. Então, uma coisa é você focalizar a ajuda. A outra coisa é você, a título de ajudar os mais pobres, na verdade, isentar gente que pode pagar”, disse o ministro na Comissão Mista da Reforma Tributária.
Leia a íntegra da nota do Sindifisco:
Sindifisco classifica de infeliz documento da Receita Federal que sugere tributação de livros por serem consumidos por pessoas ricas
Sindicato defende que livros sejam poupados em Reforma Tributária
O Sindifisco Nacional vê com preocupação manifestação exarada pela Receita Federal, que, em documento técnico acerca da fusão do PIS e da Cofins, defendeu que os livros percam a isenção de tais tributos porque são consumidos sobretudo pela faixa mais rica da população (acima de 10 salários mínimos). O assunto ganhou destaque nesta quarta (7) na imprensa nacional.
A Receita argumenta que, com a arrecadação adicional, o governo poderá “focalizar” em outras políticas públicas, como ocorre em medicamentos, na área de saúde, e em educação.
O Sindifisco Nacional tem defendido, em todos os canais possíveis, a concretização de uma reforma tributária que corrija as distorções do sistema, simplifique a legislação, promova maior justiça fiscal e confira mais progressividade a um dos aparatos de tributação mais regressivos existentes no mundo. As diretrizes e propostas do Sindifisco estão condensadas na plataforma Tributologia (www.tributologia.com.br).
Nesse contexto, por mais que o consumo de livros esteja fortemente concentrado nas faixas de mais alta renda, não se pode esquecer que eles, como ferramenta de educação, estão entre os mais poderosos instrumentos de mobilidade social – e isso, numa sociedade ainda rigidamente estratificada como a nossa, não pode ser perdido de vista.
A estagnação dos nossos índices educacionais e o aumento das nossas desigualdades sociais – desastres potencializados pela pandemia de coronavírus e o curso especialmente trágico que ela assumiu no Brasil – devem servir de alerta para que o país evite enveredar por caminho tão equivocado.
O que não faltam no Brasil são setores econômicos com benesses tributárias artificiais e injustificáveis. Recentemente, o governo e o Congresso Nacional concederam uma anistia generosa a algumas denominações religiosas flagradas distribuindo lucros a seus integrantes. A estrutura tributária que desenhamos hoje vai nos dizer muito do país que estamos construindo para amanhã.
