O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, confirmou nesta terça-feira, 29, em audiência na Câmara dos Deputados, a liberação de R$ 200 milhões para inclusão de creches no novo Fundo da Educação Básica (Fundeb), que tramita no Congresso Nacional. Com este aumento no aporte do governo federal ao fundo, o ministro prevê que o valor médio por aluno será de R$ 1.176,00 ao final de 14 anos.
“Nossa previsão e nossas contas mostram que, com a inclusão das creches, o investimento por aluno no primeiro ano do Fundeb será de R$ 766,00 e ao final de 14 anos aumentará para R$ 1.176,00”, esclareceu Palocci.
O valor de R$ 200 milhões tinha sido decidido em reunião entre a equipe do Ministério da Fazenda e parlamentares da Comissão Especial do Fundeb, na segunda-feira, 28. Com o acréscimo, o valor total de investimento da União no fundo será de R$ 4,5 bilhões anuais a partir do quarto ano, somando R$ 12,9 bilhões ao longo dos quatro primeiros anos, de forma progressiva: R$ 1,95 bilhão no primeiro ano, R$ 2,8 bilhões no segundo e R$ 3,65 bilhões no terceiro.
Apesar dos questionamentos quanto ao valor destinado às creches, levantados por deputados de oposição ao governo, o presidente da comissão, Severiano Alves (PDT-BA), acredita que a decisão da Fazenda foi um grande passo. “Hoje, no Brasil, são dez milhões de crianças fora da creche e o setor público só oferece vaga para 10% deste universo. Com a entrada dos R$ 200 milhões, vamos poder oferecer no primeiro ano do Fundeb 20% das matrículas, até chegar a 50% no quarto ano. Estamos atendendo ao Plano Nacional de Educação” afirmou Severiano (na foto, ao lado de Palocci).
Piso salarial – O relatório da Comissão Especial do Fundeb, apresentado após a audiência, prevê um piso salarial nacional para os professores. O valor do salário será definido por lei complementar. O ministro Palocci deixou claro que o tema é de competência da área educacional e fez um alerta aos parlamentares. “A questão da inclusão do piso salarial pode levar estados e prefeituras mais pobres a terem de complementar com recursos para além do Fundeb, e eles podem não ter condições de fazer isso.”
Palocci lembrou que a proposta do novo fundo prevê que 60% dos recursos sejam utilizados no pagamento dos professores. A declaração agradou à maioria dos deputados e também aos educadores que participaram da audiência.
O plenário ficou tomado por crianças (foto) de zero a três anos, faixa etária em que se freqüenta a creche. Foram levadas pelo movimento da Campanha Nacional pela Educação. A vice-presidente, Denise Carreira, disse que o intuito foi sensibilizar a área econômica do governo para a necessidade de incluir as creches. “Temos a expectativa de que a Fazenda garanta recursos suficientes para que nasça um Fundeb forte”, declarou.
A previsão é de que o relatório do novo fundo seja votado no plenário da Câmara no próximo dia 6.
Palocci anuncia R$ 200 milhões para creches no Fundeb
Agência Esatdo
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, afirmou nesta terça-feira que o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) terá mais R$ 200 milhões de recursos federais para o atendimento de creches com crianças de até 3 anos já no primeiro ano. Recursos que, segundo ele, serão crescentes ao longo dos próximos quatro anos.
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro ressaltou a importância de o governo pensar a educação a longo prazo, em um horizonte que vai da creche ao ensino fundamental, no total de 14 anos.
Palocci disse que o Fundeb é “fator primordial“ para o crescimento sustentável no país. “Inclusive porque contribui para corrigir as desigualdades de renda“, justificou.
Ele citou pesquisa segundo a qual 40% dos desequilíbrios de renda são decorrentes dos desníveis educacionais.
Palocci confirma inclusão de creches no Fundeb
Folha Online – Ana Paula Ribeiro
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, decidiu aceitar a inclusão da educação infantil de 0 a 3 anos no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Com isso, os recursos do governo federal para o fundo serão ampliados em R$ 200 milhões, passando para R$ 4,5 bilhões ao final de quatro anos.
No primeiro ano serão destinados R$ 1,9 bilhão ao fundo, e esse valor será ampliado até chegar a R$ 4,5 bilhões. Depois disso, por dez anos, o valor será mantido, sendo corrigido apenas pela inflação.
“O governo pôde consolidar uma posição favorecendo a iniciativa dos parlamentares para incluir as creches no Fundeb“, disse à comissão da Câmara que discute a criação do fundo.
No entanto, a inclusão das creches levará a uma pequena queda do valor destinado a cada aluno ao final dos quatro anos.
No próximo ano, quando o Fundeb entrar em funcionamento, serão destinados R$ 766,90 por aluno. Em 14 anos, a previsão é que o gasto por aluno chegue a R$ 1.176.
Segundo Palocci, esse valor seria um pouco maior se as creches ficassem de fora. Mas, de acordo com ele, o governo federal avaliou que é importante dar atendimento a essa parcela da educação.
O ministro afirmou que os recursos destinados à educação não serão resultados de um aumento da carga tributária, mas sim do aumento da eficiência em outras áreas.
O Fundeb tem como objetivo desenvolver a educação do ensino fundamental, médio e infantil –4 anos a 6 anos– e irá substituir o Fundef –que cuida apenas da educação fundamental.
