As redes municipais de ensino terão até o dia 12 de agosto para participar do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). O período de adesão se encerraria na quarta-feira, 31 de julho, mas, atendendo às solicitações de diversos municípios, o Ministério da Educação (MEC) adiou o prazo para manifestação de interesse.
O Pacto EJA vai investir mais de R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos, com o objetivo de gerar 3,3 milhões de novas matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) e de sua oferta integrada à educação profissional. Para aderir, as secretarias estaduais e municipais devem se inscrever pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Os estados e municípios participantes do Pacto receberão repasses do MEC, além de apoio técnico, para a ampliação de suas vagas na EJA.
Até quarta-feira, 31 de julho, 83,1% das redes de educação do País aderiram à política. Todos os 26 estados da Federação e o Distrito Federal já aderiram ao Pacto, além de 4.649 municípios. Eles se comprometeram a unir esforços para ofertar oportunidades de alfabetização e elevação da escolaridade para pessoas de 15 anos ou mais, por meio da oferta qualificada da modalidade educação de jovens e adultos.
A Região Nordeste lidera a lista de adesão, com 98,7%, seguida pelo Norte (80,4%), Sul (79,5%), Sudeste (73,6%) e Centro-Oeste (67,2%). Os estados Alagoas, Amapá, Amazonas, Rio de Janeiro e Sergipe atingiram 100% de adesão das redes de ensino. Já os com menor percentual são Espírito Santo (51,3%), Mato Grosso (55,3%), Tocantins (56,1%), São Paulo (57,5%) e Rondônia (57,7%).
Pacto EJA – Instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos é uma política pública construída de forma colaborativa pelo Ministério da Educação com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Os objetivos são superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da EJA nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.
