A Reforma Tributária, promulgada no fim de 2023 e que consolidou a imunidade fiscal dos livros, agora na Constituição, foi um ponto extremamente positivo. A Abrelivros, a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) atuaram intensamente, perante o Governo e o Congresso, por esta conquista.
Mas o mercado de livros e materiais entrou em 2024 em meio a um cenário de grande expectativa por conta do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). As editoras estão aguardando um cronograma para a execução desta que é uma das maiores políticas educacionais do mundo. Outra questão está na necessidade da retomada de editais que estão em compasso de espera.
Em 2023 o Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizou compras significativas para o PNLD, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. Foram entregues nas escolas de todo o Brasil materiais didáticos, que incluíram a versão impressa e digital, para o Ensino Fundamental Anos Iniciais, além de reposições e aditivos de programas anteriores que ainda estão em andamento. As entregas somaram mais de 202 milhões de livros.
Mas a incerteza marca o início de 2024, com o andamento de alguns dos editais do PNLD representando uma grande interrogação. A expectativa é que o MEC atue para liberar os programas “travados”, que já possuem obras avaliadas e prontas para implementação. A perspectiva das editoras é por definições mais claras, sobretudo para os programas literários essenciais para a educação básica, que estão atrasados.
Existem programas literários, como os de educação infantil (PNLD 2022), que ainda não foram negociados, apesar de já terem sido escolhidos pelas escolas. Além desse, os programas literários de ensino fundamental, tanto dos anos iniciais (PNLD 2023), quanto dos anos finais (PNLD 2024), ainda aguardam o processo de escolha pelas escolas.
O edital da Educação de Jovens e Adultos (EJA), publicado no final do ano passado, foi o primeiro do atual Governo. Representa um desafio para as editoras, especialmente porque as características solicitadas para o Ensino Fundamental I demandam um tipo de obra nova, que não existem ainda no mercado.
O setor também enfrenta a incerteza quanto ao programa do Ensino Médio, que aguarda a votação do Projeto de Lei sobre alteração no Novo Ensino Médio. A aprovação é fundamental, pois pode impactar diretamente no currículo escolar vigente e, por extensão, nos novos materiais didáticos. A demora na votação do PL e a subsequente publicação do edital do PNLD podem comprometer a produção e a entrega dos livros nas escolas.
A complexidade para fazer chegar os livros didáticos de qualidade às escolas é grande, pois o processo de produção é de aproximadamente dois anos desde o edital até a entrega. As mudanças no Ensino Médio podem postergar ainda mais o lançamento do edital do PNLD que teria sido para2025, podendo comprometer a entrega dos livros nas escolas inclusive para o já postergado ano letivo de 2026.
A expectativa é que o MEC comece a “destravar” os programas literários no primeiro trimestre, uma ação vital para a continuidade do fluxo educacional. A cadeia produtiva do livro atenta e, como sempre, com o compromisso de entregar materiais educacionais de qualidade. Esperamos que as necessidades de produção sejam atendidas e que possamos assegurar que os livros não só cheguem às escolas, mas façam a diferença na educação dos estudantes brasileiros.
Ângelo Xavier
Presidente da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros)
