Louvável a iniciativa da Câmara dos Deputados, por meio de comissão especial, de promover estudos e proposições que resultaram num projeto de lei para reformular o Ensino médio. Para isso, dezenas de audiências públicas e seminários foram realizados ao longo dos últimos 17 meses. A chamada Escola do jovem se mostra absolutamente desconectada do mundo juvenil. Os resultados das avaliações nacionais revelam com muita nitidez a desconexão.
Dos Alunos que concluem o Ensino médio — porque muitos o abandonam antes de chegar ao término do ciclo —, apenas 10% aprenderam o que seria esperado em matemática. O percentual se mantém inalterado desde 1999. Os impactos da baixa aprendizagem e do abandono Escolar nessa etapa da Educação básica são enormes para o desenvolvimento do país: um em cada quatro brasileiros, na faixa etária de 15 a 24 anos, faz parte da “geração nem-nem” (nem estuda, nem trabalha), o que equivale a 5,2 milhões de jovens.
As medidas propostas no projeto podem contribuir para reverter o quadro. Mas, para que sejam plenamente eficazes, será preciso que o país enfrente a questão da baixa atratividade dos jovens brasileiros pela carreira do magistério. Sem bons Professores — e em número suficiente para atender à demanda atual e futura do Ensino médio —, não haverá verdadeira reformulação. Será também preciso que as universidades reformulem os cursos de licenciatura, que respondem pela formação inicial e continuada dos Professores. Sem as duas medidas, valorização e formação Docente, será mais uma reformulação pela metade.
Além dessas duas iniciativas estruturantes, que perpassam por todas as previstas no projeto de lei, impõe-se tomar outros cuidados. É correto organizar os currículos por áreas de conhecimento, promovendo a interdisciplinaridade dos saberes. Mas, para que isso ocorra, é necessário que o Professor atue em apenas uma Escola, de modo que os Professores da mesma área de conhecimento possam planejar e organizar os conteúdos das disciplinas de forma articulada. Isso remete à imposição de Escola em tempo integral, o que também está previsto na proposta e no próprio Plano Nacional de Educação.
Outra providência importante é considerar o Enem como componente curricular obrigatório dos cursos de Ensino médio. O Enem começa, de fato, a induzir mudanças importantes na maneira de trabalhar os conteúdos das disciplinas. Para maior eficácia, é importante que as universidades não só repensem a formação dos Professores como também reorganizem o Ciclo Geral, cujas disciplinas foram organizadas com base em outro modelo de acesso à universidade.
A proposta também considera o último ano do Ensino médio em opções formativas de acordo com o interesse do Aluno. Entendo que deveria haver integração maior, do ponto de vista curricular e da formação do Aluno, entre o 9º ano do Ensino fundamental e o 1º ano do Ensino médio, enquanto o 2º e o 3º anos do médio seriam direcionados para o interesse específico do Aluno. Portanto, trata-se de avanço substantivo o que agora se coloca.
O projeto de lei tramita ainda no Congresso, mas a aprovação será apenas a ponta de um iceberg. A implementação exigirá mudanças nas estruturas vigentes, de forma que a eficácia seja efetivamente verificada pelos Alunos e Professores. Nesse sentido, sugiro a criação de um observatório do Ensino médio para nova Escola do jovem. As mudanças propostas nesse projeto, associadas à valorização e formação do Professor, podem ser a bússola de que tanto a juventude precisa para a construção de futuro sólido e feliz.
