O Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) mostrou preocupação com os cortes de orçamento na área da educação no Brasil e recomendou aumento nos investimentos no setor.
O relatório, finalizado no início deste mês, destacou que o comitê está preocupado que as estratégias destinadas a eliminar a discriminação com base na orientação sexual e raça tenham sido removidas dos Planos de Educação de vários Estados. O acesso educacional igualitário à crianças em situação de vulnerabilidade, negros e moradores de zonas rurais e de áreas remotas também tiveram atenção especial no documento.
Com 24 páginas, o documento é a atualização que o comitê da ONU realiza a cada cinco anos sobre os países signatários da Convenção sobre os Direitos da Criança. Os 18 peritos independentes que compõem o órgão analisam as informações fornecidas pelo governo brasileiro e pela sociedade civil.
Além de indicar preocupação com os cortes de orçamento, o comitê recomenda que o País `aumente o investimento no setor educacional para fortalecer a educação pública e priorizar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE)`. O PNE é uma lei aprovada no ano passado e elenca metas a serem alcançadas em dez anos. Para financiar as ações, o plano indica a necessidade de aumentar o investimento em educação para 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
Desde o final do ano passado o governo federal tem cortado orçamento para educação. Programas, como por exemplo o de Dinheiro Direto na Escola (PDDE), bolsas para iniciação à docência e do Pacto de Alfabetização, tiveram atrasos. Governos estaduais, como o de São Paulo, também realizaram cortes neste ano.
Entre as recomendações, o documento cita a necessidade do investimento em infraestrutura escolar, incluindo acesso à água e saneamento básico, particularmente nas áreas rurais e remotas. Inclui a necessidade de `alocar adequados recursos humanos, técnicos e financeiros e também formação de qualidade para os professores a fim de garantir educação de qualidade para crianças indígenas e que moram no campo ou em áreas remotas`.
Em caso de escassez de recursos, a ONU indica que a educação pública seja priorizada em detrimento do privado. O avanço da privatização da educação, como a adoção por parte de municípios de sistemas de ensino padronizado, é criticada pelo documento. O comitê se coloca contrário ao avanço do número de escolas sob a responsabilidade da Polícia Militar.
Para Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, foi muito positivo que o comitê tenha se posicionado sobre a situação atual. `Para nós, a grande conquista do documento é o comitê ter reconhecido a questão dos impactos do ajuste fiscal na educação e a preocupação com os reflexos negativos no atendimento ao Plano Nacional de Educação. São acontecimentos dos últimos dois meses`, explica ela.
A Campanha, Ação Educativa, Anced e Conectas atuaram juntas representando a sociedade civil para apresentar o contexto atual da educação no Brasil. Os membros do comitê aceitaram receber as entidades três horas antes da agenda com o governo brasileiro para que houvesse uma atualização da situação. Também receberam uma cópia em inglês do PNE. `A própria recomendação sobre infraestrutura das escolas é reflexo da apresentação que fizemos sobre o Custo-Aluno Qualidade`, diz Maria.
Outro reflexo da atuação da sociedade civil é a preocupação com a questão de gênero. O documento indica que o comitê está preocupado com as atitudes `patriarcais e estereótipos de gênero` que discriminam as meninas e as mulheres.
Para o advogado Salomão Ximenes, da Ação Educativa, as recomendações representam um grande avanço. `Levar essa discussão para um órgão da ONU é muito importante e chama atenção para os riscos`, diz ele. `O Brasil tem compromisso internacional de cumprir a Convenção de Direitos da Criança. O documento tem um peso importante na política.
MEC
Questionado pela reportagem, o Ministério da Educação ressaltou que o PNE prevê a ampliação dos recursos para a educação até o patamar de 10% do PIB ao final de 2024. `Além disso, é estipulado que este patamar seja de 7% do PIB do País no 5º ano de vigência do plano.
Ao longo dos últimos anos pode-se observar que houve uma curva crescente no investimento tanto da educação básica quanto do ensino superior`, diz o MEC em nota. `Em 2000, o investimento na educação básica era 3,7% e passou para 5,1%, em 2013. No mesmo período, o porcentual do ensino superior variou de 0,9% para 1,1%. Atualmente, estamos em um patamar de 6,2%, considerando os dados de 2013 para as duas etapas`.
O MEC ressaltou ainda que, para assegurar o direito à educação de qualidade, tem construído pactuações com os entes federativos, que, `por sua vez, têm suas responsabilidades e desafios mais imediatos em cada território`. `Destacamos ainda que os materiais produzidos pelo MEC não se pautam por quaisquer preferências, proselitismos ou discriminações de quaisquer natureza. Antes, prezam pela garantia do direito humano à educação como um valor, tendo as diretrizes do PNE como norteadoras da ação técnica.`
