Na última sexta-feira (28), as associações brasileiras dos Autores de Livros Educativos (Abrale) e de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros) enviaram carta ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, registrando as suas preocupações com os caminhos do PNLD 2023. O documento foi encaminhado, em cópia, também para Mauro Luiz Rabelo, secretário de Educação Básica (SEB); Ana Caroline Calazans Vilasboas, diretora de Articulação e Apoio às Redes de Educação Básica da SEB; Marcelo Lopes da Ponte, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e Garigham Amarante, diretor de Ações Educacionais do FNDE.
No documento, as entidades dizem que o programa “está comprometido” por haver “contradições e lacunas que impedem a efetiva e completa elaboração dos materiais”. As agremiações dizem na carta que já alertaram tanto o MEC quanto o FNDE sobre essas questões, mas, até agora, faltando apenas dois meses para a inscrição dos materiais, não houve qualquer definição ou esclarecimentos em relação a essas questões.
“A situação está dada. Diante dela é imperioso reconhecer que o objeto 1 do PNLD 2023, nos termos e condições do edital, está comprometido. Por mais que as contradições e lacunas sejam sanadas hoje, não há mais tempo hábil, para que sejam incorporadas nos materiais dentro do prazo proposto”, diz o documento.
O objeto 1 do edital é referente às obras didáticas destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e abrange: livro do estudante impresso, livro do estudante digital, livro de práticas e acompanhamento de aprendizagem, manual do professor impresso, manual do professor digital, manual de práticas e acompanhamento da aprendizagem digital, e recursos educacionais digitais das obras didáticas. Isso tudo em cinco áreas: Língua Portuguesa, Arte e Educação Física, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas.
As entidades destacam que o problema extrapola a simples concessão de prazo adicional para a inscrição. “Seriam necessários meses para viabilizar a entrega, tempo esse que comprometeria a execução das demais fases do programa e a própria entrega dos materiais didáticos aos alunos antes do início do ano letivo de 2023”, diz a carta.
A Abrale e a Abrelivros propõem como solução a “efetiva diminuição de escopo do objeto 1”, com a priorização das entregas dos tradicionais livros dos estudantes e seus respectivos manuais do professor, deixando os livros e manuais de práticas e acompanhamento de aprendizagem e os recursos educacionais digitais para compor um novo objeto, cuja entrega ocorra apenas em março de 2022.
Além da diminuição do volume de materiais a serem entregues, as entidades pedem também prazo extra de 30 dias para inscrição desses materiais em sua versão impressa. As versões digitais seriam entregues após a avaliação pedagógica. “Tal recorte permitirá que os produtores foquem seus esforços na conclusão dos materiais mais urgentes e essenciais para as salas de aula, cujo atraso prejudicaria a aprendizagem de nossos alunos”, argumentam as entidades.
A Abrale confirmou ao PN o envio do documento e que não tiveram resposta até o momento do fechamento desta edição. A Abrelivros não se posicionou. O PN procurou, via assessoria de imprensa do MEC e do FNDE e até o fechamento da nota, não teve retorno.
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