No ano letivo de 2022 entrou em vigor a reforma do Ensino Médio, começando pelos alunos da primeira série. A mudanças foram instituídas pela Lei 13.415, de 2017, e levaram em conta as complexidades do trabalho século XXI, têm como foco a valorização do projeto de vida do estudante e oferecem mais poder de escolha aos jovens.
O Ensino Médio passa a oferecer uma trajetória escolar que faz mais sentido, gera maior engajamento e dialoga com o projeto de vida dos estudantes. A reforma era imprescindível, e atendeu a uma inegável demanda social: mais da metade dos brasileiros com 25 anos ou mais não concluiu o Ensino Médio. E cerca de 30% dos jovens de 15 a 17 anos não chegam a cursar esta fase final da Educação Básica.
A desmotivação e o desinteresse dos jovens estão diretamente ligados a um descompasso entre a formação oferecida, os desejos pessoais e as exigências do mundo contemporâneo.
A entrada em vigor das mudanças no Ensino Médio também coincidiu com questionamentos, na área de educação, sobre a reforma – natural em um ambiente democrático – além de o ministério da Educação ter anunciado, através da portaria 399, publicada no Diário Oficial em 9 de março, a realização de uma consulta pública para “avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio”. E é importante que este debate considere alguns pontos.
Primeiro, que a entrada em vigor do Novo Ensino Médio representou um desafio gigantesco para as editoras de materiais didáticos. Houve a necessidade de adaptação dos conteúdos à Base Nacional Comum Curricular, a BNCC, um conjunto de orientações para guiar a Educação Básica nas escolas brasileiras.
Também foi necessário um grande trabalho coletivo dos autores, na elaboração das novas obras didáticas. Além do aumento da carga horária mínima, de 800 para 1.000 horas semanais, com a reforma em vez de 13 disciplinas distintas são quatro Áreas do Conhecimento: Linguagens e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da natureza e suas tecnologias; e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
Outra questão que precisa ser considerada diz respeito ao rígido calendário necessário para atender ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático, o PNLD. Uma das maiores políticas públicas do mundo, o programa fornece gratuitamente livros a milhões estudantes de escolas públicas estaduais – neste caso alunos do Ensino Médio – e municipais de todo o país. Trata-se de um processo extenso, que vai desde a elaboração do projeto editorial por editores e autores, passa pela participação dos professores na escolha das obras e termina com a entrega dos exemplares nas escolas. Todo o processo leva cerca de 2 a 3 anos, a cada ciclo.
A portaria 399 estabelece um prazo de 90 dias para a audiência pública, com possibilidade de prorrogação, e mais 30 dias para a elaboração de um relatório final para encaminhamento ao ministério da Educação. Com esses prazos relatório estaria concluído no início de julho. Ou seja, não haveria tempo hábil para a publicação de um edital completo, para o PNLD 2025.
Outra questão envolve a inclusão de recursos digitais nas obras encomendadas pelo PNLD, expectativa que já foi sinalizada este ano pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, gestor do programa. Isto é de enorme complexidade, que é ampliada pela necessidade de conferir a acessibilidade a esses conteúdos para, por exemplo, alunos com deficiência visual.
Também é preciso considerar, no debate sobre o Novo Ensino Médio, como ficarão os Itinerários Formativos, que correspondem a 40% da carga horária. Compostos por disciplinas optativas, eles permitem ao estudante escolher aprofundar-se em uma das quatro Áreas do Conhecimento ou pela formação técnica profissional. Há propostas de que cada Estado consolidasse os currículos dos Itinerários. Porém, ainda não se tem uma definição sobre essa questão, o que impede um melhor planejamento para atender a essa demanda.
Quando se menciona que mais da metade dos brasileiros com 25 anos ou mais não concluiu o Ensino Médio, estamos falando de 70 milhões de cidadãos. Trata-se de um problema estrutural que o Brasil enfrenta na educação, atingindo geração após geração, e que não pode mais ser relegado. Daí a importância das mudanças que começaram a ser implementadas e que exigiram e exigirão anos de estudos e debates.
Ângelo Xavier
Presidente da Abrelivros
