Em entrevista a Abrelivros em Pauta, o novo presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, defendeu o aprimoramento do sistema educacional brasileiro por meio de parcerias entre os gestores municipais e instituições de ensino. Para ele, o dirigente municipal tem o desafio de articular entre as diversas instâncias, que vão desde o município até a esfera federal. “Quanto mais articulado for o gestor municipal, certamente conseguirá trazer benefícios sobretudo aos processos de formação, de avaliação, de acompanhamento, e toda e qualquer inovação no campo educacional”, diz. Lima também falou sobre continuidade do plano estratégico da Undime para o biênio 2023/2025, a importância da BNCC, reforma do Ensino Médio e a importância do PNLD.
Qual a importância da parceria entre os gestores municipais de educação e as instituições de ensino para o aprimoramento do sistema educacional brasileiro?
Os gestores municipais têm que, no âmbito local, exercer esse papel de liderança, de coordenação, de mediação e articulação entre as diversas instâncias, bem como no seu Conselho Municipal de Educação. E sempre temos que buscar pautar por um modelo de gestão que privilegie a participação e a transparência. Ou seja, de fato democrático.
Para além do trabalho interno, o gestor municipal de educação tem o papel de fazer grandes articulações com outras instituições, a exemplo de universidades, instituições formadoras, para ampliar o leque e conseguir fomentar cada vez mais a formação inicial e continuada dos atores que integram a sua rede. Quanto mais articulado for o gestor municipal certamente conseguirá trazer benefício, sobretudo aos processos de formação, de avaliação, de acompanhamento, e toda e qualquer inovação no campo educacional. O dirigente municipal de educação tem o papel de ser um agente visionário, com capacidade de articulação e de mobilização, seja em instituições de formação ou de gestão e monitoramento do sistema educacional como um todo, seja nos âmbitos municipal, estadual e federal.
O que poderia comentar de seu plano de trabalho à frente da Undime para o biênio 2023/2025?
A Undime já possui um planejamento estratégico, e durante o próximo biênio também buscaremos aprimorar e adequar esse plano. A Undime enfrentará grandes desafios de advocacy, especialmente na aprovação da Lei do Sistema Nacional de Educação. Essa norma tem um impacto significativo nas estruturas entre as várias instâncias do governo, definindo papéis, competências e responsabilidades, além de avaliar como cada área deve se comportar para garantir a articulação entre todos os agentes. Além dessas políticas estruturantes, participaremos das discussões relevantes sobre a agenda educacional brasileira e que têm um impacto nas políticas e na qualidade da educação oferecida no país, como a implementação integral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e a sustentabilidade da lei do piso salarial do magistério.
A BNCC e a Reforma do Ensino Médio são marcos importantes na educação brasileira. Como a Undime avalia a participação dos municípios para a efetiva implementação da BNCC e na reforma do EM nas redes municipais de ensino?
A aprovação das BNCC foi uma grande conquista para a educação brasileira, pois estabelece um padrão de qualidade na educação para todos os brasileiros, independentemente de onde residam. Sejam do Norte, Sul, Leste ou Oeste do país, todos têm o direito de acesso a uma base comum nacional que garante uma educação inclusiva e alinhada ao contexto social, especialmente no que se refere ao mercado de trabalho. Essa base comum nacional serve como guia para a elaboração dos currículos, representando um avanço significativo para um país de dimensões continentais, marcado por desigualdades econômicas que, por consequência, geram desigualdades sociais e educacionais em todo o território. Embora a implementação da BNCC tenha enfrentado desafios, especialmente devido à pandemia, ela é fundamental para orientar a prática docente em sala de aula.
A reforma do Ensino Médio e a base comum curricular estão interligadas, organizando-se em quatro áreas do conhecimento e incluindo itinerários formativos para a educação profissional. No entanto, a rapidez com que a reforma foi aprovada trouxe desafios, e a implementação enfrentou problemas, incluindo a desvalorização de alguns componentes curriculares e a falta de flexibilidade real na escolha dos itinerários pelos alunos.
As tecnologias estão cada vez mais presentes na educação. Como a Undime está trabalhando com os gestores municipais de educação para aproveitar de maneira eficaz e inclusiva os recursos tecnológicos no processo de ensino-aprendizagem?
Por muito tempo essa realidade mostrou um distanciamento entre os avanços tecnológicos da sociedade e o ambiente escolar. Mesmo com a evolução da sociedade, o uso dessas ferramentas tecnológicas ainda não tinha encontrado seu espaço adequado nas salas de aula, em parte devido à falta de preparo dos professores. A pandemia trouxe uma mudança drástica, revelando a importância de uma abordagem eficiente para a integração das tecnologias na educação.
Nesse contexto, é crucial compreender que a incorporação da tecnologia não é sinônimo de educação à distância ou educação digital. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) deixa claro que a educação básica, ou seja, a formação de crianças e adolescentes, deve ocorrer de forma presencial. A Undime tem trabalhado ativamente em parceria com os gestores municipais de educação para que a tecnologia seja vista como uma ferramenta a serviço dos professores, como um recurso didático que enriquece o processo de ensino-aprendizagem. Precisamos garantir a conectividade em todas as escolas, prover os equipamentos necessários e promover a formação continuada dos professores para o uso eficaz da tecnologia. A abordagem da Undime é firme em defesa da educação pública presencial, onde a tecnologia atua como aliada para enriquecer o ambiente de ensino, sem substituir a interação direta entre professores e alunos.
Um outro tema que surgiu nas últimas semanas foi o recuo do governo do Estado de São Paulo sobre a decisão em não aderir ao PNLD 2024. Como o sr. avalia a decisão e a importância do programa para os municípios brasileiros?
Apesar de algumas escolas estarem avançadas no uso de ferramentas digitais e recursos tecnológicos, como os livros digitais, é fundamental compreender que esses avanços não substituem a importância do livro físico no processo de aprendizagem. O livro continua sendo um recurso essencial tanto para professores quanto para os alunos. Mesmo com a evidente presença de dispositivos digitais, como smartphones e computadores, é inegável que o livro físico desempenha um papel único na formação dos estudantes. Ele não apenas favorece a leitura e a compreensão de textos, mas também contribui para o desenvolvimento do prazer pela leitura, bem como para a fixação de conteúdos e conhecimentos.
O PNLD é uma iniciativa de grande relevância para os municípios brasileiros. Ele é um dos maiores programas de distribuição de livros didáticos no mundo e tem um papel fundamental na inclusão das crianças no acesso ao conhecimento. O processo de seleção dos livros pelo PNLD, feito por professores e técnicos, é fundamental para garantir que os materiais sejam adequados à realidade de cada escola e região. A distribuição desses livros de maneira oportuna é um impulso significativo para a melhoria da educação, pois proporciona aos professores recursos valiosos para suas aulas e aos estudantes a oportunidade de acompanharem e aprofundarem os conteúdos abordados em sala.
