Posto em prática desde o começo do governo Bolsonaro, há dois anos e três meses, o processo de desmontagem da área técnica de setores essenciais da administração pública federal continua em marcha acelerada.
As três últimas iniciativas nesse sentido ocorreram no setor educacional. No começo do mês, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, nomeou como coordenadora de materiais didáticos da pasta uma professora que prometeu valorizar mais uma “perspectiva conservadora cristã” do que as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que determinam o que as escolas devem ensinar. Em seguida, o MEC lançou o edital para a compra dos livros didáticos que serão usados nas escolas públicas a partir de 2023, excluindo itens que exigiam respeito à diversidade. E agora, no fim do mês, Ribeiro tomou a decisão de realizar a próxima prova de alfabetização sem a participação dos técnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Para implementar essa medida, a pasta lançou 11 editais para a contratação de 20 consultores externos para trabalhar na reformulação do exame para alunos do 2.º ano do ensino fundamental. Essa é uma tarefa do Inep. Com questões de português e matemática, a prova faz parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Segundo os editais, os consultores externos prepararão as perguntas com o objetivo de avaliar a aptidão dos estudantes para “relacionar fonema como uma representação escrita” ou a “habilidade de leitura de frases simples na ordem direta e na voz ativa”. Os editais também afirmam que a metodologia a ser utilizada será “voltada para a literacia e a numeracia”, ou seja, está relacionada ao método fônico de alfabetização.
Apesar de ser considerado ultrapassado pelos pedagogos e de ignorar as diretrizes da BNCC, esse método tem sido defendido pelos grupos conservadores incrustados no MEC desde o início do governo. Segundo eles, ele é o mais adequado para combater o método de Paulo Freire de alfabetização, que está dividido em três fases. Na primeira fase, professor e aluno procuram, no universo vocabular da sociedade onde vivem, as palavras e os temas centrais de suas vidas. Na segunda, codificam e descodificam esses temas, com o objetivo de identificar seu significado social. Na terceira, desenvolvem uma visão crítica.
Na indigente mentalidade dos bolsonaristas, essa “visão crítica” é doutrinação comunista. O motivo que levou Ribeiro a afastar o Inep da elaboração da próxima prova de alfabetização é o fato de que os técnicos do órgão sempre classificaram como “asneira” as críticas de Bolsonaro a Paulo Freire. Entre outras atribuições, o Inep define os critérios de avaliação da educação e prepara as provas. Além de alegar que já vinham formulando questões para essa prova, os técnicos do órgão afirmam que os editais do MEC são vagos, o que levanta a suspeita de que a pasta já sabe quem vai contratar, com base em critérios ideológicos.
Em seu embate com o Inep, Ribeiro indicou um coronel da Aeronáutica para chefiar a diretoria do órgão responsável pelo Enem e tirou a responsabilidade do Inep pela reformulação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Em resposta, os técnicos do órgão disseram que a mudança do perfil da prova de alfabetização esvaziará a credibilidade do Saeb. E como essa avaliação ajuda a compor o Ideb, que dá uma espécie de nota para cada escola e rede de ensino, o sistema de avaliação será desmontado. Também acusaram o governo de esvaziar o Inep. E lembraram que os novos dirigentes indicados por Ribeiro para o órgão e para o MEC não têm preparo para lidar com “uma miríade de controvérsias técnicas, desafios orçamentários, dificuldades logísticas e escassez de pessoal”.
Com a ideologização do ensino, o esvaziamento do Inep e o desmonte do sistema de avaliação, o governo não só está condenando as novas gerações ao obscurantismo, como também nega ao País a formação de capital humano de que precisa para crescer e reduzir as desigualdades socioeconômicas.
